TRF-1 recebe denúncia do MPF, e blogueiro Allan dos Santos vira réu por ameaçar o ministro Barroso
Caso venha a ser condenado, blogueiro responderá a uma pena que pode variar de um a seis meses de prisão, além de pagar multa
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o blogueiro Allan dos Santos por ameaçar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Com isso, Allan virou réu e vai responder na Justiça pelo crime de ameaça. Caso venha a ser condenado, a pena pode variar de um a seis meses de prisão, além de pagamento de multa, como prevê o Código Penal.
Em uma análise inicial, o relator do caso, juiz federal Marllon Sousa, entendeu existirem elementos suficientes para o recebimento da denúncia, por haver indícios de ameaça não só nas palavras proferidas por Allan dos Santos em seu canal no YouTube, mas "pelos gestos e pela expressão pessoal de afronta".
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O relator foi seguido pelo juiz Saulo Casali. O desembargador Marcus Vinicius Reis Bastos teve um entendimento diferente e votou para manter a decisão da primeira instância e pelo arquivamento.
Vídeo com palavras de ódio
Segundo o MPF, no dia 24 de novembro de 2020, Allan dos Santos publicou em seu canal um vídeo em que desafia o ministro a enfrentá-lo pessoalmente. Conforme narra a denúncia, na gravação, o blogueiro utilizou palavras de ódio e de baixo calão. Além disso, em tom claramente ameaçador, asseverou que seria capaz de fazer mal a Barroso.
O recurso foi apresentado pelo MPF após o Juizado Especial Criminal Federal (primeira instância) negar prosseguimento à ação penal por considerar que "um magistrado não pode nem deve ser facilmente intimidado" e que as falas ameaçadoras do blogueiro não poderiam ser concretizadas. O Ministério Público, no entanto, rebateu as alegações de que as declarações seriam meros "impropérios e bravatas" ou promessas "sem seriedade nem consistência".
Em novembro de 2022, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou cancelar o passaporte do blogueiro, que está nos Estados Unidos e tem um mandado de prisão em aberto no Brasil. No despacho, o magistrado determinou que o Itamaraty comunique as representações brasileiras no exterior da decisão.
No STF, Allan dos Santos é investigado por espalhar fake news e ataques contra a Corte e os ministros, além de ser suspeito de usar a internet para propagar desinformação sobre o sistema eleitoral.