STF pede prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos

O blogueiro Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre, teve prisão preventiva, extradição, bloqueio de contas bancárias e de contas em redes sociais decretadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto de prisão foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes há 16 dias, a pedido da Polícia Federal. O procedimento deve ser conduzido em colaboração com autoridades dos Estados Unidos, onde Allan está morando. A decisão foi divulgada de forma excepcional nesta quinta-feira (21) pelo ministro, já que o processo corre em segredo de justiça.

Além da prisão e extradição, Moraes determinou a expedição de ofício ao Banco Central e ao Banco do Brasil para bloquear as contas bancárias do blogueiro e do canal Terça Livre, "além das contas de outras pessoas vinculadas ao investigado que venham a ser identificadas pela autoridade policial". Outro ponto da decisão é a ordem, ao Ministério das Comunicações, para que suspenda qualquer repasse de recursos públicos ao blogueiro.

O ministro determinou também à representação do Google no Brasil que forneça, em 5 dias, a lista dos recursos provenientes de monetização dos canais administrados por Allan. Ele mandou também as plataformas Youtube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspenderem valores de monetização dos canais e de sistemas utilizados para doações.

Ainda segundo a decisão, YouTube, Facebook e Twitter devem bloquear os canais de Allan dos Santos e do Terça Livre em 24 horas, ficando a critério da Polícia Federal indicar outras contas que também devam ser suspensas.

Allan é investigado no inquérito que apura incitação a atos antidemocráticos e ataques à Corte. O perfil original do comunicador no YouTube tinha sido bloqueado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no ano passado. No entanto, Allan havia criado uma conta-reserva, que contava com mais de 200 mil seguidores. 

Em 8 de outubro, o Twitter suspendeu as contas do blogueiro e do canal. Nas páginas que foram bloqueadas, a rede social exibe um aviso de que o ato ocorre por decisão da Justiça brasileira.

Na decisão, Moraes afirma que “o relatório de análise de polícia judiciária [...] aponta a reiteração de condutas de ALLAN LOPES DOS SANTOS, as quais, avaliadas em cotejo com dados obtidos em buscas pretéritas (compartilhadas com este inquérito), apontam para uma atuação incisiva de referido cidadão nas redes sociais e na articulação com agentes públicos e políticos nacionais e estrangeiros, sempre utilizando a aparência de cobertura jornalística para validar seu discurso, embora os autos apontem para o rompimento da linha que separa o discurso radical da prática de crimes de ódio e de incitação a práticas nocivas à harmonia dos poderes da república".

Segundo o ministro, "um fato relevante é que, embora ALLAN LOPES DOS SANTOS se apresente como um dos principais articuladores e interlocutores do grupo, atuando, entre outras frentes, na criação de grupos de discussão e no agendamento de reuniões; na instigação de agentes públicos a agir contra a lei; na difusão de teorias conspiratórias voltadas a desacreditar pessoas ou instituições, sua aderência à associação identificada se faz mais por motivos venais, utilizando o caminho do agravamento da polarização político-ideológica com o principal objetivo de “fazer dinheiro” (depoimento perante a CPMI-Fake News)".

Investigação da Polícia Federal

Em relatório elaborado em dezembro de 2020, a Polícia Federal chegou a afirmar que articulação de Allan transcende a "mera difusão de ideias". O documento cita como exemplo anotações apreendidas no escritório do blogueiro, que registravam: "objetivo: materializar a ira popular contra os governadores/prefeitos"; "fim intermediário: saiam às ruas"; e "fim último: derrubar os governadores/prefeitos".

A PF observa ainda que os "objetivos antidemocráticos" externados nos manuscritos apreendidos com Allan têm de ser interpretados em conjunto com o interesse em obter espaço junto à área de comunicação do governo federal.

"É sobre esse enfoque que a CPMI das Fake News e o presente inquérito direcionaram a atenção para os critérios empregados pela Secom no repasse de recursos públicos federais a canais ditos 'bolsonaristas', situação ainda pendente de esclarecimento. Além disso, é fato notório que houve um aumento significativo do número de seguidores de determinados canais dessa vertente, impactando em razão direta no aumento da monetização", registra a PF.

Em setembro, a imprensa noticiou mensagens trocadas por Allan dos Santos com o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, chefe da Ajudância de Ordem da Presidência e assessor do presidente Jair Bolsonaro, em que o blogueiro afirma que as Forças Armadas 'precisam entrar urgentemente' — a declaração teria sido enviada por WhatsApp um dia depois de grupos autodenominados antifascistas protestarem contra o governo, no fim de maio do ano passado.

O blogueiro se manifestou nas redes sociais sobre o inquérito depois que a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento da apuração em relação a parlamentares bolsonaristas por considerar que a Polícia Federal não conseguiu delimitar a investigação. "Os autos deste inquérito são provas de inúmeros crimes de abuso de autoridade cometidos por um membro da cúpula do Judiciário", escreveu.

Sugestão de indiciamento na CPI

Além dos inquéritos que correm no Supremo, Allan dos Santos está na lista de sugestões de indiciamento feitos no relatório final da CPI da Pandemia por incitação ao crime. Ele é suspeito de disseminar fake news no âmbito sobre a Covid-19, como a defesa de medicamentos ineficazes contra a doença.

O relatório detalha núcleos articulados de desinformação, e aponta Allan como integrante do núcleo de influenciadores, como o principal agente de disseminação de fake news "e o que possui maior vínculo com a família Bolsonaro". O documento também aponta que ele integra o núcleo político, com conversas frequentes com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) "nas quais tratam de nomes, indicações e financiamentos para os sites". Para a elaboração do relatório, houve compartilhamento do inquérito da fake news, do Moraes.