Tribunal de Contas analisa gastos do Governo do DF referentes a 2022 nesta quinta
Relatório final é enviado à Câmara Legislativa para apreciação dos distritais; dados são analisados em conjunto com vários processos
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) examina nesta quinta-feira (23) as contas do Governo do Distrito Federal referentes ao ano de 2022. Serão analisadas a execução do orçamento, o cumprimento de limites mínimos de aplicação de recursos previstos em Saúde, Educação e Pesquisa, desempenhos de programas de governo e o respeito às restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os dados serão analisados em conjunto com vários processos e procedimentos de fiscalização na gestão fiscal do DF nas áreas de Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e outras. As auditorias especiais, como a que avaliou a política de atenção domiciliar do DF, o chamado home care, e o acompanhamento dos gastos do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) também serão consideradas.
Depois da análise dos dados, o TCDF emite um relatório dos gastos que é enviado para a Câmara Legislativa do DF. A partir daí, os deputados distritais examinam se os gastos do Governo coincidiram com o que estava previsto e se manifestam.
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Segundo o tribunal, a apreciação de contas do último ano é especialmente importante por 2022 ter sido ano eleitoral e o último ano do primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha.
Uma análise prévia foi feita pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do tribunal baseada nas informações enviadas pelo Executivo à Câmara Legislativa na prestação de contas anual e em documentos encaminhados pelas unidades que compõem o GDF e nas fiscalizações realizadas pela Corte.
A equipe técnica utilizou, ainda, dados obtidos diretamente no Sistema Integrado de Gestão Governamental e no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal.
O relatório analítico e parecer prévio relativo às contas do ano pasado também apresentam a avaliação do patrimônio do Governo do DF, das demonstrações contábeis e das gestões fiscal, orçamentária e financeira, a exemplo das despesas com pessoal e com licitações, dos gastos com publicidade e propaganda, além dos resultados por área de governo.