TRT-15 completa 40 anos com homenagem na Câmara dos Deputados
Corte atende 22 milhões de pessoas em 599 municípios e é responsável por 14% das ações trabalhistas do país
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) foi homenageado nesta quarta-feira (19), em sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, pelos 40 anos de criação da Corte. A cerimônia reuniu autoridades do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho e parlamentares.
A sessão foi presidida pelo deputado Celso Russomanno, autor do requerimento para a realização da homenagem. Também compuseram a mesa o deputado Paulo Soares (Podemos-SP), o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Luiz José Dezena da Silva, a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e a desembargadora do TRT-15 Eliana Filipe Toledo.
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Em seu discurso, Ana Paula destacou a importância histórica da criação do tribunal para aproximar a Justiça do trabalho da população do interior e do litoral de São Paulo. Segundo ela, a Lei nº 7.520, de 1986, que criou o TRT-15, respondeu à necessidade de ampliar o acesso à Justiça para trabalhadores que enfrentavam longas distâncias para buscar seus direitos.
“Era preciso aproximar a Justiça das pessoas. As demandas do interior e do litoral de São Paulo já não poderiam depender exclusivamente da estrutura sediada na capital”, afirmou a desembargadora.
A presidente ressaltou ainda a dimensão atual do tribunal. Segundo Ana Paula, o TRT-15 alcança 599 municípios, atende cerca de 22 milhões de cidadãos e é responsável por aproximadamente 14% de todas as ações trabalhistas do país. Ela também destacou a conciliação como um dos pilares da atuação da Corte, classificando-a como um “grande farol” da instituição.
Durante a cerimônia, o deputado Paulo Soares afirmou que o TRT-15 exerce um papel de promoção da Justiça e de inclusão por meio de seus julgamentos.
O ministro do TST Luiz José Dezena da Silva destacou a atuação do tribunal na promoção da justiça social e afirmou que a Corte cumpre essa missão de forma honrosa.
O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, defendeu a necessidade de combater a chamada “pejotização” — prática de contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas em situações que podem caracterizar uma relação de emprego. Em sua fala, desejou que o TRT-15 mantenha a missão de contribuir para o resgate do trabalho digno e decente.
A desembargadora Eliana Filipe Toledo agradeceu a homenagem e a presença das autoridades e convidados na sessão.
Ao encerrar a cerimônia, o deputado Celso Russomanno classificou o TRT-15 como um dos tribunais mais atuantes e importantes do país. Para o parlamentar, a atuação da Corte é “vital para a paz social e o desenvolvimento econômico do Brasil”.
Criado em 1986, o TRT-15 tem jurisdição sobre municípios do interior e do litoral de São Paulo e integra a Justiça do Trabalho, responsável por julgar conflitos decorrentes das relações de trabalho.
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