TSE nega pedido para cancelar registro do PL por suposta subordinação aos EUA
Reclamação foi feita por dois eleitores; tribunal decidiu que cabe só ao Ministério Público Eleitoral apresentar pedido sobre o tema
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Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou um pedido para cancelar o registro do PL (Partido Liberal) por suposta subordinação aos Estados Unidos.
No caso, dois eleitores alegaram que a legenda apoia — inclusive por pronunciamentos e ações de seus parlamentares — as ações contrárias à soberania brasileira concretizadas em sanções impostas pelos Estados Unidos.
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, eleitores podem apenas “noticiar” esse tipo de ofensa.
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Entretanto, cabe ao Ministério Público Eleitoral apresentar qualquer pedido. Por isso, a reclamação dos eleitores não chegou a ser analisada.
De acordo com o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, não há indícios mínimos a aceitar a tese de que o Partido Liberal tem atuação subordinada a entidade ou governo estrangeiro.
“Não há como acolher a tese de legitimidade dos agravantes, eleitores, para ajuizar pedido de cancelamento do registro do partido político. Além disso, a denúncia dos agravantes foi encaminhada à Procuradoria-Geral Eleitoral, que se manifestou por seu arquivamento”, disse o relator.
Ao opinar pelo arquivamento do pedido, a Procuradoria-Geral Eleitoral disse que “os movimentos de parlamentares do Partido Liberal em manifestar sua aprovação e concordância com a política de retaliação feita pelo governo americano com base na Lei Magnitsky, animados por uma afinidade ideológica, não podem ser compreendidos objetivamente com o sentido de subordinação da agremiação”.
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