TSE retoma nesta terça-feira julgamento de ação contra ex-governador de Roraima
Ele e o vice foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) volta a julgar, nesta terça-feira (14), um recurso contra a cassação pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) dos mandatos do então governador do estado, Antônio Denarium (Progressistas), e do vice, Edilson Damião (Republicanos).
Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O tribunal regional ainda decretou a inelegibilidade de Denarium e determinou a realização de novas eleições para o governo roraimense.
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O processo já tem dois votos favoráveis à manutenção da cassação. Em 2024, a relatora, ministra Isabel Gallotti, votou para manter a decisão do tribunal regional. Em seguida, o ministro André Mendonça apresentou voto-vista, acompanhando em parte o entendimento da relatora. Em novembro de 2025, entretanto, o julgamento voltou a ser interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Denúncia
O governador enfrenta acusações da coligação ‘Roraima Muito Melhor’, formada pelos partidos MDB, PSB, PL e PMB.
Segundo a denúncia, o governador teria distribuído cestas básicas em 2022, ano eleitoral; reformado casa de eleitores do estado por meio do programa “Morar Melhor”; transferido R$ 70 milhões em recursos para 12 municípios afetados por fortes chuvas sem observar os critérios legais; aumentado os gastos com publicidade institucional e feito promoção pessoal de agentes públicos.
No TSE, a defesa do governador alegou que as “eleições foram animadas porque os partidos adversários fizeram verdadeira enxurrada de ações na Justiça Eleitoral”.
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