TSE suspende julgamento sobre cassação de ex-governador de Roraima Antonio Denarium

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu novamente, nesta terça-feira (14), o julgamento sobre uma eventual cassação dos mandatos do então governador do estado, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice, Edilson Damião (Republicanos).

Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O tribunal regional ainda decretou a inelegibilidade de Denarium e determinou a realização de novas eleições para o governo roraimense.

Em 2024, a relatora, ministra Isabel Gallotti, votou para manter a decisão do tribunal regional. Em seguida, o ministro André Mendonça apresentou voto-vista, acompanhando em parte o entendimento da relatora.

Nesta terça-feira (14), em voto-vista, o ministro Nunes Marques votou para absolver Damião e impedir Denarium de disputar eleição até 2030. Logo depois, a ministra Estela Aranha pediu vista.

A ministra afirmou que devolveria o caso com rapidez e foi alertada pela ministra Cármen que teria que ser logo para que Cármen pudesse votar também.

Denúncia

O governador enfrenta acusações da coligação ‘Roraima Muito Melhor’, formada pelos partidos MDB, PSB, PL e PMB.

Segundo a denúncia, o governador teria distribuído cestas básicas em 2022, ano eleitoral; reformado casa de eleitores do estado por meio do programa “Morar Melhor”; transferido R$ 70 milhões em recursos para 12 municípios afetados por fortes chuvas sem observar os critérios legais; aumentado os gastos com publicidade institucional e feito promoção pessoal de agentes públicos.

No TSE, a defesa do governador alegou que as “eleições foram animadas porque os partidos adversários fizeram verdadeira enxurrada de ações na Justiça Eleitoral”.

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