TST celebra 80 anos com alerta sobre futuro do trabalho e proteção de direitos

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) realizou, nesta quarta-feira (16), uma sessão solene em comemoração aos 80 anos de criação da Corte. A cerimônia ocorreu na sede do tribunal, em Brasília, e reuniu ministros, autoridades, magistrados, servidores, advogados e representantes de instituições.

Durante o evento, o presidente do TST e do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), ministro Vieira de Melo Filho, fez um resgate da trajetória da Justiça do Trabalho e destacou os desafios que surgem com as transformações no mercado e nas relações de trabalho.

“Celebrar os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho significa resgatar uma história de compromisso com a justiça, com a democracia e com a dignidade de quem trabalha”, afirmou.

O ministro também ressaltou o papel do TST na uniformização da interpretação das leis trabalhistas e na busca por maior previsibilidade das decisões judiciais.

“Cabe-nos promover a estabilidade de interpretação do direito, conferir previsibilidade às decisões judiciais e assegurar que cidadãos e cidadãs encontrem em todo o território nacional uma resposta jurisdicional orientada por parâmetros comuns”, disse.

Novas formas de trabalho

Parte do discurso foi dedicada às mudanças provocadas pela tecnologia e pelo surgimento de novas formas de contratação e prestação de serviços. Vieira de Melo Filho citou a expansão do trabalho por plataformas digitais e afirmou que os indicadores relacionados a esses trabalhadores exigem atenção.

O presidente do TST mencionou dados sobre insegurança alimentar, acidentes de trânsito e baixa cobertura previdenciária entre trabalhadores de plataformas. Também abordou os impactos da inteligência artificial sobre o mercado de trabalho.

Para o ministro, a Justiça do Trabalho precisa acompanhar essas transformações sem perder de vista a proteção constitucional aos trabalhadores.

“O papel da Justiça do Trabalho é compreender as transformações, interpretá-las à luz da Constituição e assegurar que as inovações tecnológicas, os novos arranjos de mercado e as desigualdades históricas não sejam utilizadas como instrumento de precarização de direitos e obstáculos à proteção da dignidade humana”, afirmou.

Pejotização e acidentes

Vieira de Melo Filho também abordou a chamada pejotização, quando uma pessoa presta serviços como empresa em vez de ser contratada como empregado. Ao tratar do tema, citou pesquisas da FGV (Fundação Getulio Vargas) sobre os impactos desse tipo de contratação sobre a Previdência Social, o FGTS e o Sistema S.

O ministro também chamou atenção para os acidentes de trabalho. Segundo ele, o país registra números elevados de acidentes e mortes de trabalhadores com carteira assinada, com destaque para ocorrências envolvendo motoristas de caminhão.

Outro ponto citado foi o assédio eleitoral. Vieira de Melo Filho afirmou que práticas autoritárias ainda persistem no ambiente de trabalho e mencionou o aumento das denúncias relacionadas ao tema.

Homenagem aos trabalhadores

Ao final, o presidente do TST fez uma homenagem aos ministros, servidores e trabalhadores terceirizados que participam do funcionamento da instituição.

Ao destacar a importância da atuação coletiva, Vieira de Melo Filho citou uma mudança nos crachás utilizados no tribunal. “Inclusive, nós mudamos os crachás do tribunal para que todos eles sejam uniformes, porque todos nós somos o TST”, afirmou.

O ministro encerrou o discurso reforçando a missão institucional da Justiça do Trabalho. “Que nunca nos falte a disposição de servir à sociedade com aquilo que constitui a razão maior da nossa existência institucional: a realização da justiça e a proteção da dignidade de quem trabalha.”

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