A medida provisória que estabelece um acréscimo no repasse do Auxílio Brasil está na pauta de votação do plenário da Câmara nesta segunda-feira (18), com início previsto para as 17 horas. O texto institui um benefício extraordinário para complementar o valor do auxílio. A discussão da matéria em plenário já foi adiada quatro vezes.
A MP, publicada em dezembro de 2021, institui o benefício extraordinário destinado às famílias favorecidas pelo Programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. Segundo o texto, um benefício extra será calculado com base na soma dos valores do programa, complementando a quantia necessária para que o montante chegue a R$ 400 por família.
A medida dependia da aprovação da PEC dos Precatórios para que se pudesse estender o pagamento do adicional neste ano. Com a promulgação da PEC pelo Congresso Nacional em dezembro, o Planalto publicou a MP que prorroga o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
Fim da emergência em saúde
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, vai explicar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importânica Nacional nesta segunda-feira (18) no auditório Emílio Ribas, no Ministério da Saúde. O ministro anunciou o fim do estado de emergência neste domingo (17), durante discurso transmitido em rede nacional.
Queiroga disse que tomou a decisão devido à campanha de vacinação contra a doença, que foi a maior da história do Brasil. Segundo o ministro, mais de 73% da população já completou o ciclo vacinal.
Bolsonaro apresenta profissionais do Médicos pelo Brasil
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, apresentarão os primeiros profissionais que vão fortalecer o atendimento à população pelo programa Médicos pelo Brasil nesta segunda-feira (18), no Palácio do Planalto, em Brasília.
O processo seletivo do Médicos pelo Brasil ocorreu entre 31 de dezembro de 2021 e 6 de fevereiro deste ano, com a inscrição de 16.357 profissionais. O programa foi lançado em 2019 para substituir gradativamente o Mais Médicos, com o objetivo de estruturar a carreira médica federal em locais com dificuldade de acesso.
Julgamento da ação penal contra o deputado Daniel Silveira no STF
O Supremo Tribunal Federal começa nesta quarta-feira (20) a julgar a ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ). Silveira responde a uma ação penal protocolada na Corte no ano passado com base em denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) na qual é acusado de ameaçar o Supremo e seus ministros.
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A PGR atribui a Silveira a prática de coação no curso do processo, do Código Penal, por "incitar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis" e "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados", da Lei de Segurança Nacional.
Silveira vai a festa que acaba em confusão
Silveira desobedeceu às ordens do STF e participou de uma festa na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, no último sábado (16), conforme vídeos obtidos pela Record TV. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o parlamentar está impedido de participar de eventos públicos. No entanto, a defesa afirma que, ao referendarem o despacho no plenário virtual, os ministros não vetaram a participação dele em eventos privados.
A festa ocorreu em um clube, e imagens feitas por câmeras de segurança mostram o deputado no local. Em outro vídeo, ele aparece deixando o espaço na companhia de uma mulher após uma confusão causada por dois policiais militares. Os dois policiais — que afirmavam ter convidado o deputado para a festa — agrediram físicamente o proprietário do espaço após uma discussão relacionada ao volume do sistema de som no local.
Tornozeleira eletrônica
Depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou que Daniel Silveira usasse uma tornozeleira eletrônica, o deputado tentou evitar o uso do aparelho, chegando até a dormir nas dependências da Câmara dos Deputados. Entretanto, para impedir o bloqueio de suas contas e não pagar multa, o deputado cedeu e foi à sede da Polícia Federal, em Brasília, para ter o equipamento eletrônico instalado em seu tornozelo.
Caso ele continuasse se recusando a usar tornozeleira eletrônica, Moraes, além da multa de R$ 15 mil, determinaria abertura de inquérito por desobediência de ordem judicial. Na decisão, Moraes disse estranhar a postura de Silveira. "Estranha e esdrúxula situação, onde o réu se utiliza da Câmara dos Deputados para esconder-se da polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça."
Um dia antes de colocar a tornozeleira, Silveira deu uma entrevista em que chamou Moraes de "abestado" e disse que a decisão dele era a "de um homem fraco". Os comentários foram feitos em uma entrevista a uma rádio, ainda no gabinete do deputado.