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Veja documentos e critérios para obter a CNH Social, emitida de graça pelos Detrans

Programa permite que pessoas de baixa renda tirem ou renovem sem custo a Carteira Nacional de Habilitação

Brasília|Do R7

CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode ser gratuita para pessoas de baixa renda
CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode ser gratuita para pessoas de baixa renda CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode ser gratuita para pessoas de baixa renda

O Programa Habilitação Social, do governo federal, permite que pessoas de baixa renda tirem ou renovem de graça a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O programa é voltado para quem precisa do documento para trabalhar e não tem como arcar com os custos para obtê-lo.

Os participantes aprovados no programa têm isenção do pagamento de taxas do Detran, além de gratuidade na realização de exames médicos (incluindo toxicológico, caso solicitado) e nas aulas teóricas e práticas.

Apesar de ser um projeto federal, sua gestão é de responsabilidade dos Detrans dos estados. Com isso, os interessados devem ficar atentos às datas e aos prazos de cada estado para participar do programa.

Documentos necessários

Os interessados em obter o benefício precisam reunir os seguintes documentos: RG, CPF, carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos ou familiares que não têm RG, e histórico escolar para estudantes maiores de idade que desejam fazer parte do programa.

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Para se inscrever, é preciso acessar o site do Detran do estado em que o interessado reside e preencher o formulário de cadastro na página da CNH Social. O Detran faz então a análise dos dados informados e responde se o candidato preenche os requisitos para participar do programa. Os inscritos devem passar por um processo seletivo.

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Atualmente, a CNH Social está disponível em 13 estados: Espírito Santo, Bahia, Amazonas, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Roraima, além do Distrito Federal.

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Os interessados em obter a CNH com isenção de taxas devem ter mais de 18 anos e preencher ao menos um dos seguintes critérios:

• Comprovar receber até dois salários mínimos;

• Estar desempregado há mais de 12 meses;

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• Ser aluno da rede pública de ensino e ter bom rendimento escolar;

• Ser pessoa com necessidades especiais;

• Ser ex-presidiário;

• Ser agricultor;

• Não ter nenhum registro na carteira de trabalho;

• Ser beneficiário de auxílio do governo;

• Não ter registro de infração no trânsito (para serviços de renovação, alteração ou adição de categoria na CNH);

• Ser trabalhador do setor de transporte que precisa de regularização perante a Justiça;

• Estar inscrito, como titular ou dependente, no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

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