Congresso derruba parte do veto que restabelece marco temporal para terras indígenas
Como há uma decisão do Supremo Tribunal Federal deste ano que declara a tese inconstitucional, o tema deve voltar à Corte
Brasília|Do R7
O Congresso Nacional derrubou na tarde de quinta-feira (14) uma parte do veto presidencial ao projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos da proposta, incluindo o principal artigo, que diz que uma terra só pode ser demarcada se for comprovado que os indígenas estavam nela ou disputavam a posse dela na data da promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988.
