Violência doméstica: projeto que obriga agressor a ressarcir vítima é aprovado no DF

A CLDF (Câmara Legislativa do DF) aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que obriga companheiros agressores de vítimas de violência doméstica a ressarcir os danos materiais e imateriais causados pelas agressões. A indenização é válida para todas as despesas que venham dos danos e deve ser paga de forma integral.

São listados como custos dignos de compensação:

- tratamento médico, psicológico e odontológico;

- medicamentos;

- fisioterapia;

- terapia ocupacional;

- próteses e órteses;

- danos materiais à propriedade da vítima;

- lucros cessantes;

- pensão alimentícia, em caso de incapacidade para o trabalho;

- e danos morais.

O valor correspondente aos danos morais deve ser fixado por um juiz “considerando a gravidade da violência, a intensidade do sofrimento da vítima, a situação socioeconômica do agressor e as demais circunstâncias do caso”. O pedido de ressarcimento pode ser feito pela vítima na medida protetiva de urgência, na ação de divórcio, de separação judicial ou de anulação de casamento, ou em ação autônoma.

O deputado Hermeto (MDB), autor da proposição, afirma que o projeto “vai além da reparação financeira”. “É uma forma de responsabilizar o agressor diretamente por suas ações e garantir que a vítima tenha acesso ao tratamento e à recuperação sem carregar o peso econômico das consequências da violência que sofreu”, completa. Segundo o distrital, o ressarcimento desestimula a prática de violência doméstica.

Com a aprovação em plenário na CLDF, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Prisão a cada duas horas

Um levantamento da SSP (Secretaria de Segurança Pública) aponta que, a cada duas horas, um agressor é preso pelo crime na capital do país. Entre janeiro e setembro deste ano, 3.225 pessoas foram detidas. Geralmente, os crimes ocorrem durante a noite e aos fins de semana, e as principais vítimas são mulheres jovens, com idades a partir dos 18 anos.

Entre o período de janeiro a setembro dos anos de 2023 e 2024, 65,4% dos casos foram concentrados em dez principais regiões administrativas. Ceilândia está em primeiro lugar, com 2.025 casos até setembro deste ano. Seguido de Samambaia e Planaltina, com 1.218 e 1.205 ocorrências, respectivamente. Em 10ª posição está a região central de Brasília.