‘Vitória importante’, diz Ibaneis após relator da Câmara vetar corte no Fundo Constitucional

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, comemorou nas redes sociais a retirada do corte do Fundo Constitucional no relatório final do projeto de equilíbrio fiscal do governo federal. Nas redes sociais, Ibaneis disse que essa era uma vitória importante para o DF e para o Brasil. O relatório final do projeto, sem a mudança no Fundo, foi apresentado nesta quarta-feira (19) pelo deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O parlamentar suprimiu o artigo 7º do projeto de lei nº 4.614/2024, que previa o pagamento do Fundo Constitucional com base na inflação e não mais pela variação da receita corrente líquida, como ocorre desde 2003. A mudança poderia gerar uma perda de até R$ 800 milhões, segundo cálculos da Secretaria de Economia da capital do país.

A expectativa é que o projeto seja votado nesta quinta-feira (18). O governador do DF, ressaltou que o Fundo é um patrimônio do DF. “O corte no Fundo Constitucional, que é um patrimônio de todos os brasilienses e brasileiros, foi retirado do texto final pela Câmara Federal, o que reforça a importância de Brasília como capital do país e assegura investimentos essenciais em segurança, saúde e educação. Agradeço aos parlamentares pelo compromisso com essa causa. Seguiremos firmes na defesa do DF!”, escreveu Ibaneis.

Ao retirar a mudança do Fundo do projeto, o deputado Isnaldo Bulhões disse que “ao alterar a forma de recomposição dos recursos ao Fundo Constitucional repassados pela União, o projeto impõe severa restrição fiscal ao DF”.

O parlamentar ainda disse que é competência da União manter adequadamente a Polícia Civil, Penal e Militar e o Corpo de Bombeiros, bem como prestar assistência financeira ao DF para a execução de serviços públicos. “Recompor os recursos do fundo apenas com a correção monetária não reflete corretamente o crescimento da população e da renda”, disse o relator.

O deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF) comemorou a ação. “Quero expressar minha profunda gratidão a todos os colegas deputados que se uniram nessa luta, especialmente ao atual presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao futuro presidente, deputado Hugo Motta, pelo apoio incondicional ao Distrito Federal. Vocês são verdadeiros parceiros do DF e, em breve, serão reconhecidos como cidadãos honorários de Brasília por esse apoio inestimável”, disse.