Após reunião de líderes no fim da manhã desta quarta-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a conclusão da votação da PEC dos Precatórios se dará ainda nesta quarta. O presidente da casa também incluiu o projeto que ficou conhecido como BR do Mar na votação do dia. O pleito do Orçamento da União para 2022 ficará para a próxima semana.
Lira confirmou que a PEC dos Precatórios manterá o subteto de pagamento até 2026, sem alteração no texto que veio do Senado. “Se nós suprimíssemos 2026, ficava sem data. E a Câmara não queria deixar sem data. Dada a impossibilidade de 2026 ou 2036 e ficar sem data, mantivemos 2026, mantivemos a vinculação, mantivemos os 60% para professores, mantivemos o Fundef fora do teto. Então, foi uma maneira de dizer ao Senado que a Câmara, quando assume os compromissos, cumpre com tranquilidade”, disse o presidente da casa.
O projeto do Refis, cujo relatório foi apresentado nesta manhã, também integra a pauta de votações dos próximos dois dias, de acordo com o cronograma apresentado pelo presidente da Câmara. Lira afirmou que os líderes deverão se reunir todos os dias até o fim da semana para decidir quais dos 30 projetos em pauta até o momento no plenário serão analisados nestes últimos dias de atividade parlamentar. A votação do Orçamento para o ano que vem no plenário do Congresso será feita até terça-feira (21), aponta o cronograma.
“São possibilidades que podem acontecer, além de na sexta-feira (17) ter a [análise] dos vetos de manhã e a votação do Orçamento na comissão, em um cronograma com o Senado à tarde e à noite. E é possível a votação do Orçamento na segunda ou terça-feira”, afirmou Lira.
Ainda não há acordo fechado sobre o projeto de jogos de azar, que tem um requerimento de urgência para análise na pauta do plenário desde a segunda-feira (13), disse o parlamentar. A discussão deve ocorrer ainda nesta semana. O intuito é que a votação fique para a retomada das atividades da Câmara, em fevereiro do ano que vem.