Acompanhe as discussões e a votação sobre a isenção do Imposto de Renda na Câmara
Além da isenção total a quem ganha até R$ 5.000, projeto prevê uma parcial a pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350
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A Câmara dos Deputados discute e vota nesta quarta-feira (1°) um projeto de lei que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda)para quem ganha até R$ 5.000. A adequação na faixa de isenção foi proposta pelo governo. Além de definir que não nais haverá cobrança de Imposto de Renda a quem recebe até R$ 5.000, o projeto traz uma isenção parcial para pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
A previsão, segundo o relatório apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), é de que a isenção total beneficie 14 milhões de pessoas, enquanto a cobrança parcial alcance 500 mil.
A readequação tributária tem um custo estimado de R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar esses valores, uma das alternativas do projeto é a taxação adicional aos super-ricos.
Essa mudança prevê uma cobrança gradual a quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano. A alíquota pode alcançar 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
A cobrança é prevista com a criação do IRPFM (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo).
O relatório de Lira aponta que essa tarifa será cobrada “de modo proporcional ao valor dos rendimentos apurados até o limite de 10%”. “Quando o valor dos rendimentos for igual ou superior a R$ 1,2 milhão, a alíquota será de 10%”, diz o texto.
Mudanças em novo parecer
Até o momento, o projeto recebeu quase cem emendas, mas Lira acatou apenas quatro. As demais podem virar destaques ao texto para serem apreciados após a aprovação do texto-base.
Um dos pontos refere-se ao Prouni (Programa Universidade Para Todos). Segundo o texto, o valor das bolsas concedidas pelas universidades será considerado como imposto pago no cálculo da alíquota efetiva das faculdades que aderirem ao programa.
Conforme Lira, o teto é de 34% e, se a universidade ofertar um percentual menor de bolsas, deverá pagar o complemento em imposto de renda. Mas, se ofertar o teto em bolsas, ficará isenta do IR.
Outra modificação visa garantir, aos municípios que tiverem perda na arrecadação, os repasses, no mês posterior, produzidos junto a Receita Federal.
O projeto de Lira também expande a lista de investimentos que serão isentos da tributação mínima sobre altas rendas. O deputado propõe isenção aos FIP-IE (Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura). Nesse caso, esses fundos precisam ter 85% dos recursos investidos em debêntures incentivadas.
Arthur Lira ainda acatou emendas que tentam dar efetividade à decisão de isentar os dividendos referentes a 2025. Segundo o novo texto, a taxação mínima não incide sobre a distribuição de dividendos desde que o pagamento seja feito entre 2026, 2027 e 2028.
Por fim, uma modificação se refere aos cartórios. Pelo projeto, eles não terão incidência de 10% no IR em valores que repassam aos Tribunais de Justiça.
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