Ampliação do aterro de Salvador acende alerta ambiental e pressiona órgãos de fiscalização

A proposta de expansão do aterro sanitário de Salvador entrou em fase de análise técnica no Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia).

O pedido, apresentado pela Battre — concessionária responsável pelo serviço há mais de duas décadas — chega logo após a renovação do contrato com a prefeitura, que estendeu a concessão por mais 20 anos e garantiu reajustes expressivos nas tarifas pagas pelo município.

Pelo termo aditivo, a vigência total alcança 45 anos, além do reconhecimento de R$ 41,7 milhões em créditos à empresa. O impacto financeiro é imediato: o valor destinado ao descarte final de resíduos sobe de R$ 60,16 para R$ 103,20 por tonelada, aumento superior a 70%.

O transbordo passa a custar R$ 46,06 por tonelada, salto próximo de 130%.

A expansão proposta envolve duas novas áreas de deposição de resíduos dentro de uma zona classificada como área de preservação permanente. O plano inclui retirada de vegetação e intervenções em trechos cortados por cursos d’água.

Especialistas apontam risco ambiental elevado e mencionam incompatibilidades com parâmetros da norma NBR 13.896, que estabelece distâncias mínimas entre aterros e corpos hídricos para evitar contaminação do solo e do lençol freático.

Sem relatório de impacto

O processo entregue ao Inema não traz Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, documento obrigatório para empreendimentos com ampliação desse porte.

Também não ocorreu audiência pública, mesmo com impactos diretos sobre comunidades próximas e sobre uma área considerada sensível pelo zoneamento ambiental.

A conclusão dos técnicos definirá o futuro da obra: autorização integral, exigência de ajustes ou indeferimento.

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