Transporte individual de passageiros foi um dos temas mais polêmicos de 2015 nas grandes capitais. A discussão sobre a legalidade do Uber opôs motoristas que prestam o serviço a taxistas resultando em diversos protestos e até mesmo em violência física.
Os taxistas alegam que o transporte de passageiro que implica cobrança é serviço público, portanto, deve ser regulamentado por lei. Falta de pagamentos de tributos aos governos e concorrência desleal são outros argumentos da categoria para contestar o funcionamento do aplicativo.
Em sua defesa, a Uber diz que não oferece transporte público de passageiros, é apenas um meio de conectá-los aos motoristas particulares (por meio do aplicativo). Além disso, afirma que o serviço é prestado mediante cadastro de cartão de crédito, portanto, não é aberto ao público. A empresa diz, ainda, que oferece um serviço "mais honesto" em relação ao trajeto feito pelo motorista.
Veja como está a discussão sobre o aplicativo em algumas cidades brasileiras:
São Paulo
Para tentar regularizar o serviço em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou em outubro deste ano a criação da modalidade "táxi preto".
A decisão foi tomada após as votações na Câmara Municipal terem vetado o uso do aplicativo. Para tentar regulamentar o serviço do Uber e similares, os "táxis virtuais" (como também são chamados) não terão taxímetro (haverá preço máximo por trechos determinados pela prefeitura) e terão de pagar uma outorga à cidade. São a essas regras que a Uber terá de se submeter, caso queira se regularizar na capital paulista.
Os "táxis virtuais" só poderão ser acionados pelos aplicativos com os quais fazem corridas. A ideia da prefeitura é que não disputem passageiros com os carros comuns, brancos, que terão a exclusividade de atender pessoas que pedem corridas na rua ou por telefone. A Prefeitura de São Paulo colocou à disposição 5.000 novos alvarás.
Metade das permissões para o novo serviço será distribuída entre os taxistas que não são titulares de licença, trabalham em uma frota ou dividem um carro autorizado como segundo motorista. Os 50% dos alvarás restantes serão divididos em cotas: metade para mulheres (25% do total) e 10% para veículos adaptados (5% do total). O sorteio será feito pela Caixa Econômica Federal. As inscriçõesforam até 30 de novembro.
Entre agosto de 2014 e novembro 2015 foram apreendidos ao menos 117 veículos que faziam uso do aplicativo Uber em diferentes pontos da cidade de São Paulo. Apesar da pressão, a Uber segue prestando serviços e, no fim de novembro, anunciou a redução de 15% nas tarifas em todas as cidades onde atua para os serviços Uber X e Uber Black. De acordo com a empresa, a queda é de 35% em média, comparado ao serviço de táxi comum.
Distrito Federal
No Distrito Federal, a polêmica não foi diferente. Taxistas e motoristas que operam pelo aplicativo Uber se envolveram em diversas confusões e chegaram a se agredir. Em agosto de 2015, próximo ao Aeroporto de Brasília, passageiros foram expulsos de um carro antes de chegar ao terminal e a discussão entre os dois motoristas virou caso de polícia. Na confusão, enquanto o taxista falava que o transporte era ilegal, o motorista da empresa Uber dizia que o Projeto de Lei que propõe a proibição do aplicativo seria vetado - fato que acabou acontecendo.
Para resolver as brigas entre as duas partes, o governador do DF Rodrigo Rollemberg decidiu regulamentar o serviço de transporte particular feito em carros de luxo e com preços acessíveis. Para tanto, o chefe do executivo local criou uma comissão dentro da Casa Civil do DF e deu o prazo de 90 dias para que estudassem o assunto. O documento agora está sob análise do governador e, se aprovado, os motoristas do Uber deverão seguir regras para poder operar, como não usar os pontos de táxi para pegar passageiros.
Rio de Janeiro
O funcionamento do Uber no Rio de Janeiro também gerou protestos e iniciou uma verdadeira novela entre os taxistas e os motoristas do aplicativo na cidade do Rio. Protestos e discussões chegaram até mesmo a virar caso de polícia. A confusão começou quando os condutores dos amarelinhos alegaram que o uso da tecnologia seria prejudicial ao serviço e faturamento deles, que são cadastrados na prefeitura. O aplicativo era considerado irregular para o Sindicato dos Taxistas do Rio e pela SMTR (Secretaria Municipal de Transportes).
Por isso, estratégias foram desenvolvidas por motoristas do Uber para fugir da fiscalização, como o uso do WhatsApp alertando sobre blitz na cidade. O Detro (Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro) realizou operações para coibir o transporte irregular no aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio em julho passado. Em um dia, ao menos oito veículos foram apreendidos e multados em R$ 2.711.
O caso chegou à polícia quando um taxista e um motorista do Uber brigaram para transportar um passageiro de um hotel na avenida Presidente Vargas, no centro do Rio. Na confusão, o condutor do amarelinho arranhou o concorrente com uma chave.
A discussão chegou à Câmara de Vereadores do Rio, onde foi aprovada em agosto lei que proíbe o serviço e penalizava os motoristas do Uber com multa de R$ 3.000 a R$ 7.000. Dos 51 vereadores, 43 se posicionaram a favor da proposta. À época, taxistas assistiram à sessão legislativa e comemoraram o resultado. No entanto, o projeto de lei ainda aguardava sanção do prefeito do Rio, Eduardo Paes. Ele disse que só sancionaria o projeto se não houvesse inconstitucionalidade ou irregularidade. O aplicativo chegou a divulgar uma carta solicitando a Paes que dialogasse com a sociedade e criou a hashtag #vetaPaes, além de fornecer à população lista de emails para incentivar que passageiros pressionassem pelo veto.
A mobilização não deu certo e o prefeito sancionou o projeto de lei. A decisão foi publicada no dia 30 de setembro no Diário Oficial do município. Após a divulgação, a empresa disse que Paes agiu dessa forma para “agradar os donos de táxis da cidade” e ainda afirmou que a lei era inconstitucional.
A história, porém, não parou por aí. Um dia depois da sanção, o TJ (Tribunal de Justiça) autorizou um motorista do Uber a circular pelas ruas do Rio. Na sentença, o juiz proibia a SMTR (Secretaria Municipal de Transportes) e o Detro de impedirem o autor do processo de levar passageiros por meio do aplicativo. Oito dias depois dessa decisão, outra juíza autorizou o funcionamento do serviço no Rio por meio de uma liminar e chegou a dizer que é “lastimável” a lei que o proíbe. O texto dizia que não havia justificativa para que o Estado impedisse o funcionamento do transporte. Caso a prefeitura descumpra a decisão do TJ, será multada em R$ 50 mil.
No mesmo mês, taxistas realizaram protesto no aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio, com o objetivo de se manifestar contra a posição do TJ. Outra manifestação ocorreu em novembro, quando mais de 1.000 motoristas dos amarelinhos provocaram lentidão no trânsito em diversos pontos da cidade. O acesso ao túnel Santa Bárbara, na zona sul do Rio, chegou a ficar fechado e manifestantes jogaram ovos em taxistas que não aderiram ao protesto.
Belo Horizonte
Assim como em outras cidades, a convivência entre motoristas do Uber e taxistas foi conflituosa em 2015 na capital mineira. Enquanto três projetos na Câmara e na Assembleia tentavam proibir o aplicativo, grupos de taxistas danificaram pelo menos cinco veículos e agrediram condutores. Um passageiro chegou a ser ferido e até um deputado que teve o carro confundido com um Uber foi cercado por motoristas. Com a pressão do sindicato dos taxistas, a PM (Polícia Militar) chegou a multar carros do Uber por transporte clandestino. O Ministério Público, por outro lado, defende a regulamentação do serviço.
O projeto de lei em debate mais adiantado prevê a integração dos prestadores de serviço do Uber e outros apps na frota de táxis e o recolhimento de impostos. Como isso proibiria a atuação independente, a empresa se posicionou contrária ao projeto e aguarda regulamentação de lei federal sobre o tema por considerar que não é competência dos legislativos estadual e municipal decidir sobre transporte individual. Enquanto isso, o Uber atua em BH com as categorias Black e X (versão popular com tarifas mais baratas e veículos de qualquer cor fabricados a partir de 2010).
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