Roraima: Arthur Henrique é eleito, mas depende de decisão do TSE ou do STF para assumir

A eleição suplementar para o governo de Roraima terminou com vitória expressiva nas urnas, mas sem uma definição política imediata. Arthur Henrique (PL) e o candidato a vice na chapa, Subtenente Velton (PL), conquistaram 160.004 votos válidos (60,87% do total) no pleito deste domingo (21) no estado.

O segundo colocado, Soldado Sampaio (Republicanos), alcançou 35,72% (93.897 votos). Apesar do resultado, a chapa vencedora não poderá assumir o cargo por enquanto. Isso porque o registro da candidatura de Arthur Henrique foi rejeitado pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima). Assim, os votos da chapa dele estão computados como sub judice — ou “sob julgamento”.

Presidente do TRE-RR, o desembargador Mozarildo Cavalcanti confirmou que a proclamação oficial do resultado ficará suspensa até que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou o STF (Supremo Tribunal Federal) decidam sobre os recursos apresentados pela defesa dos candidatos vencedores.

Enquanto o impasse jurídico persistir, o estado continuará governado interinamente pelo próprio segundo colocado nas urnas, que é presidente da ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima), Soldado Sampaio.

O nó jurídico

O imbróglio que trava a posse de Arthur Henrique gira em torno de uma das normas que regularam o pleito fora de época. A regra impôs um prazo de até 24 horas após a convenção partidária para a desincompatibilização dos pré-candidatos dos cargos eletivos em que estivessem.

Esse ponto deu base para a rejeição do registro da chapa do PL, em 2 de junho, pois Arthur Henrique era prefeito da capital Boa Vista, mas o TRE-RR concluiu que ele não deixou a função no prazo exigido pela legislação.

Agora, o caso está sob análise do plenário do TSE. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, votou a favor de manter o entendimento histórico do tribunal para eleições suplementares — de no mínimo seis meses antes do pleito —, o que pode beneficiar o candidato mais votado.

O julgamento, contudo, acabou interrompido por um pedido de vista da ministra Estela Aranha, e não há data para ser retomado. Além disso, na semana passada, o STF manteve a decisão do ministro Flávio Dino sobre os prazos de desincompatibilização para o pleito extraordinário no estado.

O ministro reafirmou que candidatos à eleição suplementar devem cumprir os prazos previstos na legislação eleitoral e determinou que o TRE-RR cumprisse a decisão, segundo entendimento do STF. Em maio, porém, Dino já havia anulado a norma do tribunal regional e cobrado da corte local um novo calendário para o pleito.

À época, o ministro Flávio Dino também exigiu que o TRE-RR aplicasse os prazos de desincompatibilização previstos na Lei da Inelegibilidade, que variam de três a seis meses antes da eleição. A medida atingiu diretamente a candidatura do ex-prefeito de Boa Vista, pois Arthur Henrique renunciou ao cargo em 2 de abril e, até a data marcada para a eleição suplementar, ficou pouco mais de dois meses fora da prefeitura.

Convocação do pleito

A eleição suplementar teve de ser convocada após o TSE confirmar a cassação do mandato do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) e do vice dele, Edilson Damião (União Brasil), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

A Lei das Eleições prevê que candidatos com registro negado pelo tribunal local podem fazer campanha e receber votos normalmente. Entretanto, a validade legal disso fica condicionada à reversão da decisão nas instâncias superiores.

Mais de 384 mil eleitores roraimenses estavam aptos a votar nesse domingo (21). Agora, o futuro político do estado depende exclusivamente do ritmo do Judiciário na capital federal.

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