TSE forma maioria para tornar ex-governador de Roraima inelegível
Corte também decidiu pela cassação do mandato do atual governador, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta terça-feira (28) para declarar a inelegibilidade do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos). A corte também decidiu pela cassação do mandato do atual governador, Edilson Damião (União Brasil), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Até o momento, o placar está em 6 votos a 1 pela cassação da chapa e em 7 votos a 0 para tornar Denarium inelegível até 2030.
Apesar da maioria já formada, o julgamento foi suspenso após o ministro André Mendonça informar que fará ajustes em seu voto, sem alterar o resultado já consolidado. A análise será retomada às 10h desta quinta-feira (30).
Entenda o caso
O julgamento no TSE teve início em agosto do ano passado, quando a então relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela manutenção integral do acórdão regional.
Ela apontou a prática de condutas vedadas em ano eleitoral, como a distribuição de bens e serviços, incluindo a entrega de cestas básicas e benefícios, a reforma de residências de famílias de baixa renda, o repasse de cerca de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios de Roraima sem observância de critérios legais e a extrapolação de gastos com publicidade institucional.
Em novembro, ao apresentar voto-vista, o ministro André Mendonça acompanhou parcialmente a relatora. Ele defendeu o afastamento de Denarium e Damião dos cargos, a execução imediata da decisão, independentemente da publicação do acórdão, e a comunicação urgente ao TRE-RR para cumprimento imediato, incluindo a adoção de providências para a realização de novas eleições.
Denúncia
Segundo a acusação, Denarium e Damião utilizaram a máquina pública para praticar ações vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagem na disputa. Entre os pontos citados, estão o uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
A coligação “Roraima Muito Melhor”, formada por MDB, PSB, PL e PMB, sustenta que o então governador distribuiu cestas básicas em 2022, promoveu reformas em residências por meio do programa habitacional, transferiu cerca de R$ 70 milhões a municípios afetados por chuvas sem critérios legais, ampliou gastos com publicidade institucional e realizou promoção pessoal.
No TSE, a defesa de Denarium argumentou que as eleições foram marcadas por uma “enxurrada de ações” movidas por adversários na Justiça Eleitoral.
Defesa
A defesa do governador Edilson Damião afirma que, apesar da decisão anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apresentará os recursos cabíveis. Destaca ainda que há etapas formais a serem cumpridas, necessárias, conforme a legislação, para a produção de efeitos. Nesse contexto, o governador segue no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos. Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente.
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