Caso Miguel: Justiça do Trabalho de PE bloqueia R$ 2 milhões em bens
Foi determinado bloqueio de valores do casal Sari Corte Real e Sérgio Hacker para garantir pagamento de indenização à família do menino de 5 anos
Cidades|Do R7, com informações da Record TV e Agência Brasil
A Justiça do Trabalho de Pernambuco determinou o bloqueio de bens e valores de propriedade do casal Sérgio Hacker e Sari Corte Real. Ele é prefeito de Tamandaré e candidato à reeleição e a mulher dele responde processo pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos. Ele estava aos cuidados dela quando caiu do 9º andar de um prédio de alto padrão em Recife, onde a mãe dele trabalhava como empregada doméstica.
Os valores bloqueados servem como garantia para o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
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De acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho) em Pernambuco, a medida é cautelar e foi pelo requerida ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) para determinar a indisponibilidade de bens do prefeito e da esposa.
No pedido à justiça, foi destacado que "em uma sociedade tão indelevelmente marcada pelas injustiças e desigualdades sociais e econômicas, decorrentes de séculos de utilização do modo de produção escravista e do abuso do poder estatal, a categoria dos empregados domésticos somente teve seus direitos trabalhistas integralmente garantidos 127 anos após a abolição formal da escravidão no Brasil".
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A ação civil pública foi ajuizada em 15 de julho, na 21ª Vara do Trabalho do Recife/PE, contra o casal e, nesta quinta-feira (1º), o MPT obteve decisão parcialmente favorável aos pedidos provisórios.
Os procuradores alegaram violações trabalhistas ligadas ao serviço prestado pela mãe e pela avó de Miguel, Mirtes e Marte Souza, na residência do casal. Entre as irregularidades, estaria a ausência do contrato de trabalho doméstico.
O bloqueio de R$ 2 milhões abrange imóveis, ativos financeiros, participações em sociedades, títulos da dívida pública e demais títulos negociáveis em bolsas de valores.
Segundo o MPT, o objetivo "é restaurar a ordem jurídica trabalhista violada pela conduta continuada dos réus em desfavor de trabalhadores domésticos que, por anos, prestaram-lhes serviços sem, no entanto, terem seus direitos laborais devidamente respeitados".
Outro bloqueio
Sérgio Hacker é alvo de outro bloqueio de R$ 1 milhão, determinado em julho pela Justiça estadual, numa ação em que o Ministério Público de Pernambuco o acusa de improbidade administrativa.
Ambas as ações trazem como fundamento o fato de que, à época da tragédia, as duas empregadas domésticas figuravam como funcionárias da Prefeitura de Tamandaré, embora trabalhassem no apartamento de luxo do casal em Recife.
À Justiça eleitoral, Hacker informou possuir R$ 720 mil em bens, sendo R$ 100 mil em espécie.
Campanha
Mirtes Renata, mãe do menino Miguel, criou uma campanha nas redes sociais para pressionar a Justiça de Pernambuco a agilizar o processo que apura a culpa de Sari Corte Real no episódio que terminou com a morte da criança.
"O juiz já liberou para que a data de audiência de instrução fosse marcada. O pessoal da secretaria [do Tribunal de Justiça de Pernambuco] não marcou ainda. É algo preocupante", disse em vídeo no qual também pediu para os seguidores enviarem e-mails ao órgão para repetir o pedido da mãe.
Sari Corte Real já é ré em processo na Justiça por abandono de incapaz com resultado de morte. A morte de Miguel ocorreu no início de junho.
O caso
O menino morreu após cair do nono andar de um prédio em um condomínio de luxo no centro do Recife. A patroa da criança, Sari Corte Real, foi detida, mas pagou fiança de R$ 20 mil para responder ao processo em liberdade por homicídio culposo.
Miguel Otávio Santana da Silva é filho da empregada doméstica que trabalha na casa do prefeito de Tamandaré, cidade no litoral sul do estado. Sem aula por causa da pandemia, ele teve de acompanhar a mãe ao trabalho.
A doméstica precisou sair para passear com o cachorro da família e deixou o filho com a patroa. O menino tentou ir atrás. Imagens de câmeras de segurança mostram Miguel dentro do elevador e a primeira-dama apertando o botão da cobertura e deixando que a porta do elevador se fechasse com o garoto, sozinho, dentro.
Ao chegar ao nono andar, ele teria se debruçado em um parapeito, e em seguida, se desequilibrou e caiu. De acordo com o delegado responsável pelo caso, a patroa da mãe da criança agiu com negligência.