Medidas preventivas contra incêndios florestais passam a ser obrigatórias em imóveis rurais

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º) as diretrizes para a implementação de medidas preventivas contra incêndios florestais em imóveis rurais.

Entre as principais exigências estão a elaboração de planos de prevenção, a abertura de aceiros (faixa de terra limpa de vegetação, aberta de forma preventiva para dificultar ou impedir a propagação de incêndios florestais) e a realização de queimas controladas com orientação técnica, além do treinamento obrigatório para funcionários, colaboradores e proprietários.

A resolução tem como objetivos reduzir as ignições irregulares ou ilegais que provocam incêndios e incentivar a cooperação entre vizinhos por meio do uso compartilhado de equipamentos, brigadistas e aeronaves.

De acordo com o texto, as ações preventivas deverão ser cumpridas pelos proprietários em até dois anos, contados da data da publicação da norma.

Principais medidas

• Proibição do uso de fogo sem autorização do órgão ambiental (salvo exceções legais);
• Implantação de sistemas de comunicação e alerta (aplicativos, mensagens, rádios);
• Treinamento obrigatório para proprietários, funcionários e colaboradores;
• Abertura de aceiros e realização de queima controlada com orientação técnica e autorização;
• Disponibilização de equipamentos mínimos para prevenção e combate;
• Monitoramento e vigilância (torres, câmeras, rondas, plataformas online);
• Elaboração de planos de prevenção (PMIF ou PPCIF) obrigatórios;
• Ações de educação e sensibilização para funcionários e comunidades;
• Manutenção preventiva de maquinário próximo a materiais combustíveis;
• Uso de veículos e aeronaves para transporte e lançamento de água;
• Reservatórios de água para combate a incêndios.

Regras complementares

O texto também estabelece regras complementares, como a possibilidade de compartilhamento de equipamentos e equipes entre vizinhos, associações e cooperativas.

Além disso, todos os envolvidos devem utilizar EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) completos.

Queimadas

Segundo os últimos dados divulgados pelo MapBiomas, em 21 de agosto, o mês de julho registrou a menor área queimada desde o início da medição, em 2019.

Foram 748 mil hectares queimados — uma redução de 40% em relação ao mesmo mês de 2024, o que representa 510 mil hectares a menos. Em 2019, início da série histórica, foram 1,01 milhão de hectares.

Do total da área queimada em julho, 76,5% ocorreram em vegetação nativa, com destaque para as formações savânicas, que responderam por 36% da área atingida.

Entre as áreas de uso agropecuário, as pastagens se destacaram, correspondendo a 14,3% do total.

O cerrado — bioma composto majoritariamente por formações savânicas — concentrou 571 mil hectares queimados em julho, o equivalente a 76% de toda a área queimada no país no mês. Esse número representa uma redução de 16% em relação ao mesmo período de 2024.

Em seguida aparece a Amazônia, com 143 mil hectares queimados, uma queda de 65% em comparação a julho do ano passado.

“Os dados do Monitor do Fogo de julho reforçam a centralidade do cerrado na agenda do fogo no Brasil. Mesmo com a redução registrada, o bioma continua respondendo pela maior parte das áreas queimadas. O início da estação seca é o período mais crítico, marcado pelo acúmulo de material combustível seco e pelo risco elevado de grandes incêndios”, explica Vera Arruda, pesquisadora do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e coordenadora técnica do MapBiomas Fogo.

Perguntas e respostas

Quais são as novas diretrizes publicadas pelo governo federal?

O governo federal publicou diretrizes para a implementação de medidas preventivas contra incêndios florestais em imóveis rurais. Essas diretrizes incluem a elaboração de planos de prevenção, a abertura de aceiros e a realização de queimas controladas com orientação técnica, além do treinamento obrigatório para funcionários, colaboradores e proprietários.

Qual é o objetivo da resolução?

A resolução tem como objetivos reduzir as ignições irregulares ou ilegais que provocam incêndios e incentivar a cooperação entre vizinhos por meio do uso compartilhado de equipamentos, brigadistas e aeronaves.

Qual é o prazo para cumprimento das ações preventivas?

Os proprietários devem cumprir as ações preventivas em até dois anos a partir da data da publicação da norma.

Quais regras complementares foram estabelecidas?

As regras complementares incluem a possibilidade de compartilhamento de equipamentos e equipes entre vizinhos, associações e cooperativas. Além disso, todos os envolvidos devem utilizar EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) completos.

Quais foram os dados sobre áreas queimadas em julho?

Em julho, foram registrados 748 mil hectares queimados, representando uma redução de 40% em relação ao mesmo mês de 2024. A maior parte da área queimada, 76,5%, ocorreu em vegetação nativa, com destaque para as formações savânicas, que responderam por 36% da área atingida.

Qual bioma concentrou a maior área queimada em julho?

O cerrado concentrou 571 mil hectares queimados em julho, o que equivale a 76% de toda a área queimada no país no mês. Esse número representa uma redução de 16% em relação ao mesmo período de 2024. A Amazônia ficou em segundo lugar, com 143 mil hectares queimados, uma queda de 65% em comparação a julho do ano passado.

O que diz a pesquisadora Vera Arruda sobre os dados do Monitor do Fogo?

Vera Arruda, pesquisadora do IPAM e coordenadora técnica do MapBiomas Fogo, explica que os dados reforçam a centralidade do cerrado na agenda do fogo no Brasil. Apesar da redução, o bioma continua respondendo pela maior parte das áreas queimadas, e o início da estação seca é o período mais crítico, marcado pelo acúmulo de material combustível seco e pelo risco elevado de grandes incêndios.

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