Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1099/24, da deputada Silvye Alves...
Momento MT|Do R7
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1099/24, da deputada Silvye Alves (União-GO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. No cadastro estarão dados de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado. Leia a matéria completa no nosso parceiro MOMENTO MT Leia mais em MOMENTO MT
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