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CDH ratifica emenda sobre direitos da população LGBTQIA+ encarcerada

A Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), aprovou nesta terça-feira (16) emenda do Plenário...

Momento MT|Do R7

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), aprovou nesta terça-feira (16) emenda do Plenário ao projeto de lei complementar que cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. A proposta, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), é relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Agora, a emenda será analisada pela Comissão de Segurança Pública (CSP).

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