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Comissão aprova igualdade de condições para a população LGBTQIA+ encarcerada

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (14) a emenda ao projeto de lei complementar que inclui, junto aos...

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Momento MT|Do R7

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (14) a emenda ao projeto de lei complementar que inclui, junto aos mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada, a garantia de igualdade de condições nas celas. A proposta originalmente apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu a emenda no Plenário pelo senador Weverton (PDT-MA), e foi relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Agora, o texto com a emenda volta para a análise do Plenário.

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