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Especialistas propõem mudanças para caracterização do "devedor contumaz"

Especialistas em legislação tributária sugeriram aos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara mudanças para que...

Momento MT

Momento MT|Do R7

Especialistas em legislação tributária sugeriram aos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara mudanças para que seja melhor caracterizado o chamado “devedor contumaz” no Projeto de Lei 15/24, do Executivo, que prevê o endurecimento das regras contra esses devedores. A preocupação dos especialistas é não prejudicar quem esteja agindo de boa-fé.

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Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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