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Medida Provisória traz mudanças nas regras de licitações para enfrentar calamidades

O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1221/24, que flexibiliza as regras das licitações públicas para agilizar e dar segurança...

Momento MT

Momento MT|Do R7

O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1221/24, que flexibiliza as regras das licitações públicas para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas. A MP integra o pacote de ações para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes.

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Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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