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Projeto de Lei obriga apresentação de lista de passageiros em viagens de embarcações

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 1.051/2020, que obriga a apresentação de lista...

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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 1.051/2020, que obriga a apresentação de lista completa de passageiros e de trajeto para viagens em embarcações. A proposta, do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), recebeu relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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