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Projeto de Lei propõe programa de proteção a grupos vulneráveis em situações de risco e desastres

O Projeto de Lei 1617/24 cria um programa de proteção a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em situações de...

Momento MT

Momento MT|Do R7

O Projeto de Lei 1617/24 cria um programa de proteção a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em situações de risco e desastres. A iniciativa busca assegurar a proteção integral do direito a esses cidadãos para reduzir sua vulnerabilidade, promover sua segurança e bem-estar.

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