Projeto de Lei propõe redução de pena para mulheres condenadas através do trabalho doméstico
O Projeto de Lei 1028/24 altera a Lei de Execução Penal para permitir que o trabalho doméstico e o de cuidado sejam contabilizados...
Momento MT|Do R7
O Projeto de Lei 1028/24 altera a Lei de Execução Penal para permitir que o trabalho doméstico e o de cuidado sejam contabilizados para reduzir o tempo de cumprimento de pena de mulheres condenadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Leia a matéria completa no nosso parceiro MOMENTO MT Leia mais em MOMENTO MT
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