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Projeto de Lei propõe redução de pena para mulheres condenadas através do trabalho doméstico

O Projeto de Lei 1028/24 altera a Lei de Execução Penal para permitir que o trabalho doméstico e o de cuidado sejam contabilizados...

Momento MT

Momento MT|Do R7

O Projeto de Lei 1028/24 altera a Lei de Execução Penal para permitir que o trabalho doméstico e o de cuidado sejam contabilizados para reduzir o tempo de cumprimento de pena de mulheres condenadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

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Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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