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Projeto de lei que criminaliza apologia à tortura e ditadura pode ser votado pela CDD

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) pode votar na quarta-feira (5) o projeto de lei (PL) 2.140/2020, que tipifica como crime...

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Momento MT|Do R7


A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) pode votar na quarta-feira (5) o projeto de lei (PL) 2.140/2020, que tipifica como crime a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país. A reunião está marcada para as 11h e tem quatro itens na pauta.

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