Projeto de Lei torna abandono afetivo de filhos ato ilícito
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 3012/23, da deputada Juliana...
Momento MT|Do R7
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 3012/23, da deputada Juliana Cardoso que torna ato ilícito o abandono afetivo de filhos por pai, mãe ou representante legal, desde que efetivamente comprovadas as consequências negativas do abandono. Leia a matéria completa no nosso parceiro MOMENTO MT Leia mais em MOMENTO MT
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