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SUS terá prazo máximo para tratamentos e remédios, aprova CCT

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (24) o PL 6.172/2023, que estabelece o prazo máximo de seis meses...

Momento MT|

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (24) o PL 6.172/2023, que estabelece o prazo máximo de seis meses para a oferta de novos medicamentos, produtos, procedimentos, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei seguiu para votação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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