PF investiga homem por uso de credencial de advogado falecido em petições
Na ação desta sexta-feira, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Caxias do Sul (RS)
Cidades|Do R7
A Polícia Federal realizou buscas em endereços ligados a um homem suspeito de usar a credencial de um advogado já falecido para apresentar petições em processos eletrônicos no sistema da Justiça Federal.
Segundo a corporação, foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos que devem auxiliar nas investigações. Os mandados foram cumpridos em Caxias do Sul (RS).
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Apesar de não ter o nome divulgado, a PF confirmou que o suspeito não é advogado. Ele poderá responder pelos crimes de falsidade ideológica e exercício ilegal da advocacia, função constitucionalmente reconhecida como essencial à Justiça.
A credencial
A carteira de identificação profissional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é reconhecida como documento oficial e pode substituir o RG ou CPF em casos que exijam identificação. Além disso, o documento é de uso obrigatório para o exercício da advocacia e também para estagiários registrados na OAB.
Falsidade ideológica
A pena prevista é de até 5 anos de reclusão e multa, em caso de a falsidade ocorrer em documento público, e de até 3 anos, nos documentos particulares. É importante destacar que o crimes de falsidade ideológica não se confundem com os delitos de falsa identidade ou falsificação e uso de documento falso.
Um exemplo deste delito, segundo o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), é mentir que está matriculado em curso para tirar carteira de estudante.
