PGR propõe regras mais duras para manter prisão domiciliar de Bolsonaro durante eleições
Parecer sugere reforço das restrições para impedir que atos do ex-presidente sejam explorados em meio ao período eleitoral
Cidades|Gabriela Coelho e Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta sexta-feira (17) pela manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas defendeu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que sejam estabelecidas regras mais claras para impedir que novos atos do ex-chefe do Executivo sejam utilizados para interferir no processo eleitoral.
No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o episódio envolvendo a divulgação de uma carta de Bolsonaro, lida e publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), descumpriu as condições impostas para a concessão da prisão domiciliar.
Apesar disso, a PGR avaliou que a revogação imediata do benefício seria desproporcional diante das razões humanitárias que motivaram a medida.
“Ainda assim, num juízo de proporcionalidade, o retorno imediato aos rigores plenos do encarceramento (...) não sobreleva, nas suas vantagens, as razões que levaram à concessão e manutenção dos favores humanitários”, escreveu Gonet.
Em vez de pedir a volta de Bolsonaro ao regime fechado, o procurador-geral defendeu que o STF explicite novas regras para evitar situações semelhantes durante o período eleitoral.
“O episódio aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para obviar que outras situações, envolvendo atos do ex-Presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de modo inconciliável com o escopo das restrições a que foi condicionado o regime humanitário”, afirmou.
Gonet também sugeriu que o Supremo avalie medidas adicionais para impedir a utilização de terceiros como meio de comunicação política do ex-presidente, incluindo, “eventualmente, veto a contatos pessoais aptos a veicular interferência no momento eleitoral”.
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Descumprimento das restrições
No parecer, a PGR sustenta que Bolsonaro violou as condições da prisão domiciliar ao entregar ao filho uma carta com conteúdo político e apoio explícito à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Segundo Gonet, o documento teve “inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano”, o que contraria as restrições impostas pelo STF, que proíbem o ex-presidente de utilizar meios de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros, e de fazer uso de redes sociais.
A defesa de Bolsonaro havia argumentado que o ex-presidente não sabia que a carta seria divulgada publicamente. Para a PGR, porém, as circunstâncias demonstram que o objetivo era justamente dar publicidade ao texto.
O parecer será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena do ex-presidente.
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