Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e veta visitas com fins eleitorais

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu por 30 dias o direito de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, manteve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) impedido de visitá-lo por 90 dias e proibiu contatos com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. As medidas foram determinadas nesta sexta-feira (17), após o ministro concluir que o ex-presidente descumpriu as regras da prisão domiciliar humanitária ao divulgar uma carta com conteúdo político por intermédio do filho.

A restrição vale para todas as visitas, com exceção dos advogados, médicos e fisioterapeutas do ex-presidente.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro violou a proibição de utilizar meios de comunicação externa e redes sociais, direta ou indiretamente. Para o ministro, a chamada “Carta aos Brasileiros”, entregue ao filho e posteriormente divulgada nas redes sociais, tinha caráter político-eleitoral e buscava alcançar o público por meio de terceiros.

“A justificativa da Defesa não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”, escreveu Moraes, ao rejeitar o argumento de que Bolsonaro não sabia que o documento seria publicado.

Segundo o ministro, o texto da carta, direcionado “aos brasileiros”, indica Flávio Bolsonaro como “porta-voz” do ex-presidente e manifesta apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República, demonstrando a intenção de interferir no debate político.

Apesar de reconhecer o descumprimento das medidas cautelares, Moraes entendeu que não há necessidade de revogar a prisão domiciliar neste momento. O ministro ressaltou que este foi o primeiro descumprimento desde a concessão do benefício humanitário e considerou suficiente a aplicação de novas sanções.

Além da suspensão das visitas, Moraes proibiu Bolsonaro de receber pessoas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições deste ano e vedou a divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado.

Ao citar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro destacou que o órgão também se manifestou pela manutenção da prisão domiciliar, mas defendeu o reforço das restrições para impedir que atos do ex-presidente sejam explorados durante o período eleitoral.

Moraes ainda advertiu que todas as demais medidas cautelares permanecem em vigor e que um novo descumprimento poderá levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado.

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