Prazo final para a concessão da Zona Azul é adiado por 40 dias
Após pedido por esclarecimentos da sociedade civil, empresas poderão entregar propostas para a Prefeitura até o dia 20 de maio
São Paulo|Gabriel Croquer, do R7*
A Prefeitura de São Paulo anunciou a prorrogação do processo de Concessão da Zona Azul. Por meio das secretarias do Governo e de Mobilidade e Transportes, o prazo, anteriormente marcado para esta terça-feira (9), foi adiado em 40 dias (20/05).
Em nota à imprensa, a Prefeitura justificou a decisão "em função de novos pedidos de esclarecimentos e melhor entendimento sobre o edital de licitação". Associações civis reclamaram da falta de transparência, debate e planejamento acerca da concessão.
A iniciativa passa a responsabilidade de gestão da Zona Azul da CET(Companhia de Engenharia de Tráfego) para empresas nacionais ou internacionais de cerca de 41 mil vagas de estacionamento rotativo, por 15 anos. Segundo estimativa do governo, a licitação poupará R$ 1,3 bilhão dos cofres públicos.
Em nota oficial, a Cidadeapé e a Ciclocidade se manifestaram com preocupação sobre o processo, levantando três críticas: impacto da medida na melhoria da mobilidade, o prazo de concessão e a falta de transparência.
Segundo as associações, o tema não foi discutido nenhuma vez no ano de 2018 no CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito), órgão colegiado consultivo que tem como propósito propiciar a participação social e controle social em ações voltadas à mobilidade na cidade de São Paulo.
"É de se estranhar que uma discussão tão importante – e de impactos tão grandes – sobre espaço viário e mobilidade não tenha passado pelo Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, CMTT, ou sequer tenha havido uma comunicação aos conselheiros."
As instituições também questionaram a concessão, considerando o possível o desestímulo ao transporte alternativo que a gestão privada traria e criticando o tempo oferecido pela licitação.
"Tememos que a concessão, por 15 anos, do estacionamento rotativo gere um engessamento do uso do sistema viário da cidade, podendo comprometer obras voltadas para melhorar e completar o sistema de mobilidade urbana, tais como alargamento de calçadas e implementação de ciclovias, faixas e corredores de ônibus."
* Estagiário do R7, sob supervisão de Ana Vinhas