Vamos mostrar ao crime quem é que manda, diz governador do CE

Na fala do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), as palavras "disciplina" e "rigor" vêm seguidas das batidas na mesa com a mão. Ele gosta de pontuar as palavras mais firmes com socos na mesa comprida do gabinete no Palácio da Abolição, sede do governo, onde recebeu o jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira(10).

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Camisa branca de manga comprida, olhos cansados, caneta na mão e notebook à frente: assim está o governador no 9º dia de ataques a prédios públicos e privados do Ceará, na maior crise de segurança pública do Estado. Um copo e uma caneca de café, já vazios, descansam ao lado de uma pilha de papéis timbrados.

O celular está distante, no canto da mesa. "Como tem estado o seu WhatsApp, governador? Tem recebido muitas fake news?", questiona o Estado. "Eu mal olho. Na realidade, fake news não tenho recebido, não. Meus contatos são mais com secretários e com a população, que manda relatos. Aquilo que chega, falo logo que é mentira. Respondo. Se tivesse tempo, responderia a tudo", diz o governador. Mas, há mais de uma semana, Santana corre contra as madrugadas, período em que os ataques ocorrem na capital e no interior. Até agora, segundo o governador, foram registradas oficialmente 180 ocorrências.

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Santana mantém o tom baixo da voz, pouco se exalta, mesmo ao ser perguntado sobre possível envolvimento de milícias na série de ataques. Ele não descarta, mas preferiu não entrar em detalhes ("Há coisas que ficam restritas às informações estratégicas da polícia"). O único momento em que endurece o discurso e pontua cada palavra com um murrinho na mesa é: "Vamos mostrar que quem manda aqui é o Estado".

O Ceará já transferiu 21 líderes de facções criminosas e prepara a transferência de outros 20 ainda nesta quinta-feira. O ministro da Justiça Sergio Moro concedeu 60 vagas em presídios federais. Enquanto isso, quem fica no sistema penitenciário estadual vai perder o que Santana chama de "regalias". A principal delas é a comunicação. Já foram apreendidos 500 celulares na última semana. E começaram a ser removidos televisores e tomadas das unidades prisionais.

O endurecimento do sistema prisional, diz o governador cearense, está só começando. Ele reforça que o sistema está preparado e - o governo, no controle - para dar conta de possíveis guerras internas no sistema penitenciário entre facções criminosas. "Estou construindo uma estrutura, aperfeiçoando a minha estrutura para garantir maior controle, que eu possa manter a disciplina, manter a lei dentro dos presídios", afirma.

O Ceará vive o 9º dia de ataques. Nesta madrugada, houve um atentado em uma estação do Metrô. É uma crise persistente. Qual é a sua avaliação da situação até agora?

Primeiro, tivemos uma redução significativa. Tivemos aí o pico de ataques e agora praticamente houve uma redução muito forte, muito significativa, tanto na capital quanto no interior. A cidade já volta à sua normalidade. Mas a minha compreensão é de que a gente está sofrendo essas consequências fruto de uma decisão. Quando assumi o governo em 2015, eu assumi, e esse é um debate que o Brasil hoje faz, que é o problema da violência. O Brasil aumentou os seus indicadores de forma muito assustadora. Uma das coisas que prometi foi olhar para este tema com muita determinação.

E na época, em 2015, convidei os maiores especialistas dessa área, convidei o pessoal do Fórum Nacional de Segurança Pública, para fazer um diagnóstico do Estado e construir um plano. Passamos o primeiro ano todo ouvindo a sociedade, ouvindo as entidades. Construímos um plano que tem três eixos. O eixo de fortalecimento policial, o eixo de... Na época chamamos de eixo de justiça porque o sistema penitenciário estava ligado à Secretaria da Justiça, na verdade o eixo era o sistema penitenciário, e o eixo prevenção social. Porque ninguém consegue resolver o problema da violência... Violência é fruto da desigualdade. É um problema urbano que a gente tem nas cidades. Falando do eixo que nos interessa, do ponto de vista da crise, é o eixo do sistema prisional. A polícia prende o bandido ele vai para dentro do presídio e continua comandando o crime lá de dentro. Essa é uma realidade do Brasil, não é uma realidade do Ceará.

Como ele continua comandando o crime?

Comunicação. É tanto que em 2016 fiz uma lei aqui no Ceará obrigando as operadoras de celular a bloquear o sinal dentro dos presídios.

E naquela semana teve uma ameaça de bomba...

Mas fomos para cima, fizemos a lei, aprovamos. Mas o STF derrubou, alegando que os Estados não têm poder de legislar sobre esse tema. E foi o meu grande o debate, que passei quatro anos levantando da necessidade de o governo federal assumir as suas responsabilidades. Ou seja, narcotráfico, tráfico de drogas proteção de fronteiras, não é responsabilidade dos Estados. O que está acontecendo no Brasil é que o crime se transnacionalizou, ultrapassou as fronteiras. Alguém tem de coordenar isso. Como é que eu posso ter autonomia se não posso nem legislar sobre esse tema? Quem tem de legislar é o Congresso Nacional, o governo federal... Que é diferente dos Estados Unidos, onde tem Estado que decreta prisão perpétua por exemplo para preso. Mas ele pode legislar sobre isso. Tem Estado que não tem, tem Estado que tem. Cada um pode legislar sobre o tema. Se nós não pudemos legislar sobre o tema, se as nossas forças de segurança estão sempre subordinadas às forças nacionais, que a Constituição de 1988 colocou isso claramente, então quem tem de coordenar isso é a União. Foi um debate que fizemos por quatro anos. Acho que o governo federal ainda no governo Temer deu um passo importante, criou um Ministério de Segurança, o Congresso aprovou o Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, que agora acho que é um instrumento que precisa ser colocado em prática, um Fundo com poucos recursos, mas pelo menos temos um fundo hoje de quase R$ 2 bilhões para serem investidos este ano no sistema.

Sem essa lei, o sr acha que o governo enxuga gelo, só apreendendo celular...? Não adianta?

Não, não é isso. É que se você for analisar historicamente, qual foi a estratégia, qual foi o plano, qual é a política nacional para enfrentar a violência neste País? Temos algumas iniciativas mas que fracassaram. Você precisa chamar o Poder Judiciário. Eu apenas guardo presos. Quem julga é o Poder Judiciário. Tenho hoje 29 mil presos, mas a grande maioria são presos provisórios. Não são presos condenados. Então precisa ter o Poder Judiciário envolvido nisso.

Precisa ter o Congresso revendo leis, que considero que tem leis ainda muito frouxas no Brasil. E as forças nacionais que são responsáveis por proteger as fronteiras brasileiras... Não somos grandes produtores de drogas, não somos grandes produtores de armas. Não produzimos armas pesadas no Brasil. É preciso definir o papel de cada um.

Acho que o sistema como a gente tinha um Sistema Único de Saúde, tinha um Sistema Único de Educação, era necessário ter um Sistema Único de Segurança. Com metas e objetivos de redução da criminalidade, com indicadores de controle, definindo papéis. Defendi que houvesse os centros integrados de inteligência. Um comando lá do Rio de Janeiro dá ordem aqui no Ceará. Um comando lá de São Paulo dá ordem para o Amazonas. Então, se você não tem informação integrada...

Por exemplo, o ministro Raul Jungmann (ex-ministro da Segurança no governo Temer) inaugurou o primeiro centro integrado de inteligência aqui em dezembro. Ou seja, todos os Estados no Nordeste, e esse centro é coordenado pelo governo federal, ajudando e cooperando, e já até auxiliaram o Ceará principalmente neste momento. Superando esse tema, decidi no final do meu governo, depois de ter feito concurso público para agente penitenciário, ter dobrado o número de agentes, ter construído novos presídios, ou seja, ter uma estrutura física melhor no sistema, tomei a decisão de criar uma secretaria exclusiva para olhar este tema.

Ou seja, a compreensão de que se nós não fizéssemos cumprir a lei rigorosamente dentro do sistema prisional, continuaríamos com os reflexos aqui fora. Convidei o secretário Mauro (Luís Mauro Albuquerque, atual secretário de Administração Penal). Queria uma pessoa que tivesse experiência nessa área. E chamei para ser meu secretário no final do ano passado. Ele aceitou. Estava no Rio Grande do Norte. Aquela crise que teve em Alcaçuz ele conseguiu solucionar, implantar dentro do sistema regime disciplinar... Eu trouxe. E tomamos a decisão de que queríamos fazer cumprir a Lei de Execução Penal dentro do sistema. E sabíamos as consequências disso. Sabíamos que as consequências viriam por conta da reação do crime organizado no Ceará. O que vem acontecendo esses 10 dias no Ceará é uma reação à ação dura que o Estado tem feito dentro do sistema prisional. Ou seja, estamos tirando a comunicação, tirando as regalias, transferindo presos e vamos endurecer. Vamos mostrar que quem manda aqui é o Estado.

Por conta disso, diante da responsabilidade que tenho com a população, chamei de imediato a Força Nacional, pedi apoio do governo federal, pedi as vagas no sistema prisional para poder transferir os presos, e isso é uma burocracia tremenda... Para a gente conseguir transferir um preso para um sistema prisional federal. Fui prontamente atendimento pelo governo. Tenho mantido relação de contato permanente com o ministro da Justiça (Sergio Moro) e o ministro da Defesa (Fernando Azevedo e Silva). Não tem sido uma decisão fácil, tem sido uma decisão difícil porque tem reflexos para a população.

Quais têm sido os reflexos para a cidade?

Teve reflexo no dia a dia. Reflexo no transporte público, nos serviços essenciais à população, na sensação de medo da população. É uma guerra também de comunicação. Porque tem os oportunistas que querem criar o medo e o temor. Também o próprio crime organizado quer criar o medo e o temor na população para forçar que o Estado recue. Tudo isso é uma tentativa de fazer com que o Estado recue das ações dentro do sistema penitenciário. E tenho dito que não irei recuar um milímetro diante dessa situação. O Estado tem de mostrar que quem manda é o Estado, que preso não pode ter regalia, nem ter comunicação, nem comandar o crime de dentro do presídio. Esta é uma decisão, um passo que estamos dando, sabendo das consequências disso. Mas sei que estamos fazendo isso pensando no futuro do meu Estado, pensando que as famílias cearenses, seus filhos e netos, possam ter um Estado melhor a médio e longo prazo. O Estado tem investido o que é necessário para a gente cumprir essa meta. Acredito que este é um papel que não podemos fazer sozinhos, sem ter o apoio da União, sem ter o apoio da sociedade. Hoje mesmo, agora à tarde, vou ter uma reunião com todas as entidades de classe que têm me apoiado. Tenho andado nas ruas e a população (diz): "Olha, nós estamos com medo, a gente sente. Mas tem de ir para cima, tem de fazer isso mesmo". Então é isso: vamos endurecer dentro do sistema, fazendo a Lei de Execução Penal ser cumprida rigorosamente e vamos endurecer aqui fora também no combate ao crime organizado.

Em relação aos ataques aqui fora, o sr. falou que estão diminuindo...

É, nesta madrugada, tivemos apenas três ocorrências. Tivemos um dia com mais de 50 ocorrências.

Ao todo foram quantos?

Quase 180 ocorrências e 277 pessoas já presas.

Em quanto tempo o sr. espera zerar esses ataques?

É imprevisível. Vamos continuar cumprindo, eu repito, a questão dentro dos presídios. Ninguém sabe. O trabalho de inteligência tem feito todos os dias. A gente criou um gabinete de situação. A cada 12 horas a gente avalia como está a situação. As ações iniciaram muito fortes aqui na capital quando a gente colocou uma presença muito forte da polícia. Migraram para o interior. Depois, a gente colocou um reforço no interior, começaram a diminuir. Teve um episódio nessa madrugada, nas últimas horas, no interior. Pelo menos o momento mostra que o crime está recuando. Se isso vai permanecer, é imprevisível. Por isso vamos nos manter em alerta 24 horas para que a gente possa evitar surpresas ou outras ações aqui no Estado.

O que a inteligência já sabe sobre o envolvimento de facções nesses ataques?

Olha, para mim é complicado passar informações que devem ficar restritas à inteligência. Mas foi detectado envolvimento com os crimes organizados aqui fora de todos os presos transferidos. Por isso foram transferidos. A resposta o Estado dá. Então, vamos transferir. Preso vai ficar longe do seu Estado, da sua família. E todos estão sendo autuados. Mesmo presos lá dentro do presídio, está sendo autuado.

Foram 21 transferidos para presídios federais?

Foram 21 e agora serão transferidos mais nas próximas horas.

Esses primeiros 21, vocês identificaram ligação com qual das facções?

Tratamos criminosos como criminosos. Preso aqui no Ceará, a minha determinação é tratar como criminoso, independentemente se faz parte de qualquer grupo. Criminoso é criminoso.

Governador, conversei com o sociólogo César Barreira, coordenador do LEV (Laboratório de Estudos da Violência, da Universidade Federal do Ceará) e ele nos disse que não que os estudiosos estejam afirmando isso, mas levantou uma possibilidade do envolvimento de milícias nesses ataques. Existe essa possibilidade de envolvimento de milícias ou são só as facções criminosas mesmo?

Pelo menos a mim não chegou nenhuma informação. Mas repito: são coisas que às vezes ficam restritas a informações estratégias da polícia.

Então o sr. não descarta? 

Não.

Outros Estados, como Rio Grande do Norte e Amazonas, viveram uma crise parecida, mas no sistema penitenciário. O Ceará teve em 2016, mas com algumas rebeliões...

Em 2016 a gente tinha uma greve (dos agentes penitenciários). Aí quebraram o sistema todo. Não foi uma rebelião, foi uma greve, e na época, quebraram o sistema todo. Passei quase dois anos recuperando o sistema. Precisei reconstruir. Imagina reconstruir com preso dentro? Tinha toda uma logística. Precisei acelerar outras unidades que estavam em obra, precisei dividir o presídio e reconstruir um lado para depois (reconstruir outro). Foi um período que nós passamos em 2016, e 2017 principalmente, e ainda em 2018, reconstruindo o sistema, fazendo concurso público para ter mais agente. Fomos nos preparando para chegar até este momento de tomada de decisão. Temos um sistema melhor, temos mais agentes penitenciários, temos condições de ter controle dentro do sistema, então vamos tomar a decisão.

Os presídios no Ceará têm estrutura para evitar por exemplo uma guerra interna entre facções que eventualmente ocorra?

O que posso garantir é que temos presídios muito melhores do que tínhamos anteriormente. Estou construindo agora o primeiro presídio de segurança máxima do Ceará. Nós não temos presídio federal aqui. Pretendo inaugurar agora em junho. Estou acelerando. Estou construindo uma estrutura, aperfeiçoando a minha estrutura para garantir maior controle, que eu possa manter a disciplina, manter a lei dentro dos presídios.

Mas na estrutura como está hoje, o governo tem capacidade de manter o controle e evitar rebeliões, brigas e guerras internas entre as facções?

Até agora temos mantido. Temos controlado. Numa situação dessas em outro momento, poderia ter criado uma... Ao contrário, as únicas reações que tiveram foram de fora. Mas isso não quer dizer que não possa acontecer. É imprevisível.

Queria finalizar perguntando sobre o Mauro Albuquerque, que o sr. citou. O governo vai continuar endossando essa declaração dele, de que não reconhece facções?

Eu dei toda a autonomia para o Mauro trabalhar e fazer suas ações e suas estratégias dentro do que diz a lei e do que diz a Lei de Execução Penal dentro do sistema. Ele tem tido todo o meu apoio para que possa fazer. E acho que isso pode servir até de exemplo para o Brasil e para outros Estados brasileiros neste momento em que o Ceará enfrenta esta situação.