A pedido da Justiça, 123milhas cria site para consumidores cobrarem valores devidos
Procon-SP confirmou que vai pedir a inclusão as pessoas que já haviam cadastrados reclamações
Economia|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
A empresa 123milhas criou um site para reunir os dados de todos os consumidores que ainda não receberam os valores de pacotes de viagens vendidos pela agência, mas que não foram disponibilizados. A empresa, que está em recuperação judicial, atendeu a um pedido da Justiça de Minas Gerais. No ano passado, a 123milhas virou alvo de investigações depois que o grupo suspendeu pacotes promocionais com datas flexíveis para as viagens.
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Segundo informações do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo), o site receberá todos os documentos que comprovem as compras feitas pelos consumidores. Alguns exemplos são e-mails com os pagamentos aprovados, faturas dos cartões, e-mails da empresa confirmando as contratações dos pacotes, entre outros.
“No entendimento do Procon-SP, esta medida é importante para que os consumidores que já cadastraram suas reclamações no órgão, à época, não tenham que refazer todo o procedimento, além de considerar a possibilidade de que estes possam não ser informados sobre o novo site e, desse modo, percam prazos ou sejam excluídos do processo”, afirmou a instituição por meio de nota.
Além disso, o órgão de defesa do consumidor afirmou que vai pedir para que todos os consumidores que já haviam cadastrados reclamações sejam incluídos no banco de dados no novo site.
Relembre o caso
Em agosto de 2023, a 123milhas surpreendeu milhares de clientes após anunciar o cancelamento do pacote de viagens promocionais, afetando consumidores com passagens compradas e viagens marcadas entre setembro e dezembro do ano passado.
A companhia atribuiu a suspensão de pedidos da linha promocional à “persistência de fatores econômicos e de mercado adversos”. Destacou a alta demanda por voos, que resultou em tarifas elevadas, mesmo em períodos de baixa temporada, e citou também as taxas de juros elevadas.
No dia 29 do mesmo mês, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial. A empresa informou ter uma dívida acumulada de pelo menos R$ 2 bilhões. O pedido chegou a ser suspenso pela Justiça duas vezes, mas em março deste ano a Justiça de Minas Gerais determinou a retomada do processo.
A decisão foi proferida pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho. Ele aceitou um pedido do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, que alegou que a paralisação da recuperação judicial estava causando graves prejuízos aos credores, especialmente aos milhares de consumidores da empresa.
O que diz a empresa?
Com relação ao site da Administração Judicial da Recuperação Judicial do Grupo 123 Milhas, o Grupo 123milhas informa que:
● O site rj123milhas.com.br foi criado pela administração judicial para ser o espaço oficial de informação aos credores sobre as classificações e créditos a eles atribuídos pelo Grupo 123milhas para fins da recuperação judicial.
● Ainda não há prazo em curso para que os credores verifiquem os créditos. A partir da publicação do link em Diário Oficial, o que depende de autorização judicial, os credores vão ter 15 dias corridos para checar os créditos e encaminhar eventuais informações sobre divergências e habilitações em caso de não identificação dos créditos.
● Após a autorização judicial para a publicação do edital contendo o link, a administração judicial vai iniciar a fase em que serão recebidas essas informações sobre eventuais divergências em relação à lista, bem como as habilitações referentes a credores que não encontrem seus nomes e créditos.
● Como próximos passos, além de se aguardar essa autorização judicial para a publicação do link contendo a lista de credores, a juíza do caso deve marcar uma audiência com a Administração Judicial, o Ministério Público e o Grupo 123milhas para fixar os próximos passos do processo da recuperação judicial.