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Fim da escala 6x1: Lula assina decreto com regras para implementação da nova jornada

Texto deve estabelecer como acordos coletivos poderão adaptar as escalas às particularidades de cada setor

Brasília|Luiza Marinho*, do R7, em Brasília

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • Lula assinará decreto que oficializa a nova jornada de trabalho, encerrando a escala 6x1.
  • O decreto visa conciliar interesses de trabalhadores e empregadores, considerando particularidades de cada setor.
  • A partir de 16 de dezembro, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
  • O decreto permitirá que acordos coletivos ajustem escalas às necessidades específicas de cada atividade.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Lula assinará decreto em cerimônia no Palácio do Planalto, às 9h Ricardo Stuckert/PR - 16.11.2026

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que oficializa as regras de implementação da nova jornada de trabalho após o fim da escala 6x1. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a previsão é de que a cerimônia de assinatura aconteça às 9h no Palácio do Planalto.

Na segunda-feira (16), Marinho chegou a afirmar ao R7 Planalto que o governo esperava a volta de Lula ao Brasil após compromissos na Ásia e na Europa para publicar oficialmente o decreto.

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Após uma reunião para discutir os termos da medida, o ministro disse que o decreto buscará conciliar os entendimentos de trabalhadores e empregadores. Segundo ele, a regulamentação terá amplo alcance na economia e precisará considerar as particularidades de diferentes setores.

“É uma medida que trará forte impacto para o mercado de trabalho, então é preciso que a gente tenha disposição, dentro das nossas possibilidades, para atender todos os segmentos”, declarou.

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Regras do decreto

Marinho não antecipou os detalhes do texto. No entanto, a tendência é de que o decreto detalhe as regras para que acordos e convenções coletivas possam ajustar os modelos de escala às especificidades de cada atividade, desde que respeitados os limites da PEC.

A transição começa no dia 16 de dezembro, independentemente da publicação do decreto presidencial. Nessa data, a carga horária semanal cai de 44 para 42 horas e passam a valer dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

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*Estagiária do R7, sob supervisão de Clarissa Lemgruber, editora executiva.

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