A advogada Ana Maria Navarro, 54 anos, nasceu com uma paralisia cerebral que gerou o comprometimento de seus membros inferiores. A deficiência física, porém, nunca foi um impedimento para ela buscar o seu espaço no mercado de trabalho, se formar em direito e se tornar uma ativista para brigar pelo reconhecimento dos pessoas com deficiência.
Leia mais: Metade das vagas para deficientes nas empresas está desocupada
“Sou deficiente desde que nasci. Tive muitas dificuldades, mas trabalho desde os 18 anos e, mesmo com os contratempos, fui seguindo o meu caminho. É preciso diminuir a resistência e aumentar as oportunidades para as pessoas com deficiência. ”
Ana Maria acredita que a Lei de Cotas, criada em 1991, vem aumentando as chances de inclusão social de muitas pessoas com deficiência.
A opinião dela é confirmada por uma pesquisa feita pela Catho que aponta que a abertura de vagas para pessoas com deficiência cresceu 27% em 2019, na comparação com o ano passado.
As maiores oportunidades surgem na região Sul (78%), Nordeste (45%) e Sudeste (24%). Dentre as oportunidades se destacam cargos nas áreas administrativa, financeira, comercial, industrial e informática.
Em 2018, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, das 768.723 vagas reservadas nas empresas, 389.165 eram ocupadas.
Leia mais: Laudo é barreira para 76% dos deficientes em busca de emprego
Segundo Bianca Machado, gerente sênior da Catho, as empresas começaram a perceber a importância do cumprimento da lei de cotas até para mostrar seu apoio à inclusão, diversidade e ter um diferencial.
“Muitas empresas estão buscando a inclusão social e a diversidade para valorizar a sua marca empregadora”, diz.
Bianca afirma que há empresas que procuram a Catho atrás de profissionais com alguma deficiência para cumprir a lei de cotas, mas há outras companhias realmente interessadas na diversificação e inclusão das pessoas.
Para Ana Maria, criou-se um estigma e preconceito sobre as pessoas com deficiência. “Fala-se muito em faltar capacitação de profissionais o que estaria impedindo a contratação de profissionais com deficiência”, conta.
No entanto, a advogada argumenta que há pouco incentivo para esses profissionais e cita como exemplo as vagas ofertas por empresas para deficientes. “São oferecidas apenas algumas vagas específicas para cumprir a lei de cotas. Não se dá incentivo para esses profissionais crescerem na empresa. Eles também querem crescer dentro da companhia.”
Novo projeto
Ana Maria acredita que o Projeto de Lei nº 6.195/2019, enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro, deve reduzir drasticamente a oferta de trabalho para pessoas com deficiência ou reabilitadas.
“O argumento principal do governo é que faltam profissionais para preencher as cotas. Na realidade, falta incentivo por parte do governo para atrair esses profissionais e oportunidades para eles crescerem na empresa como os demais”, diz a advogada
Outra crítica que ela faz é com relação ao cumprimento da cota. “Se você fizer uma pequena pesquisa nos Ministérios Públicos do Trabalho do país, vai observar a quantidade de TACs [Termos de Ajustamento de Conduta] que as empresas fecham com a justiça. Elas preferem pagar multas em vez de investir na contratação e no desenvolvimento desses profissionais.”
PL prevê pagamento de até dois salários para quem não contratar deficiente
Segundo Flavio Gonzales, supervisor do Serviço de Inclusão Profissional do Instituto Jô Clemente (ex-Apae de São Paulo), o PL estabelece, entre outros aspectos, que empresas com 100 ou mais funcionários – hoje obrigadas a destinar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência – poderão substituir a contratação por recolhimento mensal de valores aos cofres públicos.
“O projeto acaba com a lei de cotas. Se aprovado, o pagamento de uma quantia mensal será a solução mais barata para empresas. Com isso, o número de contrações deve diminuir bastante. Só será mantida a contratação de pessoas com deficiência por empresas com mais consciência sobre a inclusão social e acessibilidade”, diz Gonzales.
Gonzales destaca outros pontos do projeto de lei:
- Retira a obrigatoriedade de substituir uma pessoa com deficiência por outra em condição semelhante, no caso de dispensa sem justa causa;
- Considera aprendizes, hoje uma cota diversa que não se confunde com a da pessoa com deficiência, para efeito de cálculo, o que permitirá que as empresas ofereçam apenas vagas de aprendizagem, dificultando a vida de profissionais adultos com deficiência e reduzindo as possibilidades de crescimento na carreira.
Assim como Ana Maria, Gonzalez também considera o projeto um retrocesso, uma vez que a Lei de Cotas ainda é o principal meio de contração de pessoas com deficiência.
“Nós vivemos em um cenário em que a Lei de Cotas é a principal razão para as empresas contratarem pessoas com deficiência, e mesmo com a lei, ainda há quase 400 mil vagas no país que deveriam estar ocupadas por essas pessoas, mas não estão por falta de fiscalização”, diz.
“Se esse projeto for aprovado e sancionado, cada vez menos empresas vão contratar pessoas com deficiência, pois poderão substituir a contratação por recolhimento financeiro aos cofres públicos, um ponto muito negativo para os que lutam pela inclusão”, comenta. “Esse projeto tende a aumentar a exclusão, ao invés de promover a inclusão social de pessoas que lutam contra a segregação”, diz Gonzalez.
Outra preocupação do Instituto Jô Clemente é que o projeto estabelece diversas condições para a concessão do auxílio-inclusão, que, se efetivadas, poderão impedir que muitas pessoas com deficiência tenham acesso a esse direito, em desacordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – 13.146/2015).
“O auxílio-inclusão é um benefício que auxilia a pessoa com deficiência moderada e grave a sustentar seus gastos com a própria condição. Além disso, é um estímulo para que essas pessoas ingressem no mercado de trabalho”, diz Gonzalez.
De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, há cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência no país, das quais 31 milhões têm idade para ingressar no mercado de trabalho.
Apesar disso, dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2018 indicam que aproximadamente 441 mil estão empregadas pela Lei de Cotas e ainda há quase 400 mil vagas desocupadas. Do total de profissionais empregados, apenas 8% têm deficiência intelectual. No Estado de São Paulo, cujo número de contratações é o maior do país, há cerca de 140 mil profissionais com deficiência empregados.