Abono PIS/Pasep pode ser sacado até amanhã; ainda restam R$ 512,5 milhões

O abono salarial PIS/Pasep do calendário 2023 e ano-base 2021 pode ser sacado no máximo até esta quinta-feira (28). Até o início de dezembro, R$ 512,5 milhões ainda precisavam ser retirados, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com o mesmo levantamento, 519.546 trabalhadores que têm direito ao benefício ainda não resgataram o dinheiro. 

Desse total, 148.055 são trabalhadores de empresas privadas, beneficiados pelo abono do PIS (Programa de Integração Social), e 519.546 são servidores públicos, cadastrados no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O último lote de 2023 foi liberado em 17 de julho. Como o prazo terminha amanhã, a partir desta sexta-feira (29), quem não tiver feito a retirada só vai ter uma nova oportunidade de sacar a quantia a partir de 15 de fevereiro, data definida pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o início do calendário 2024 e ano-base 2022.

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O abono salarial é um benefício anual, no valor máximo de um salário mínimo, que é de R$ 1.302 neste ano, e vai passar para R$ 1.412 em 2024. O abono a que cada trabalhador tem direito corresponde ao valor do salário mínimo vigente no ano calendário dividido por 12 (meses do ano) e multiplicado pela quantidade de meses que o cidadão trabalhou no ano-base.

Uma pessoa que atenda a todos os requisitos (ver abaixo) e que tenha trabalhado todos os 12 meses do ano em 2021, tem direito a receber, em 2023, abono de R$ 1.302. Outra pessoa, que no mesmo período tenha trabalhado apenas 4 meses, por exemplo, vai receber abono de R$ 434. 

Para ter direito ao benefício ainda em 2023, é preciso:

• estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo empregatício;

• ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos (R$ 2.640, nos valores atuais) de remuneração mensal no período trabalhado;

• ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022, considerado para a apuração; e

• ter seus dados do ano-base de 2022 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial. 

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Calendário no ano que vem

Em 2024, serão beneficiados 24,3 milhões de trabalhadores com o abono salarial, totalizando R$ 22,6 bilhões. Destes, R$ 2,7 bilhões serão pagos para 2.724.552 servidores públicos, e outros R$ 19,8 bilhões irão para 21.953.971 trabalhadores da iniciativa privada.

O cronograma de depósitos terá início em 15 de fevereiro, com o pagamento aos beneficiários do PIS nascidos em janeiro e aos funcionários cujo número de cadastro no Pasep termine em zero. O calendário do abono vai até 15 de agosto, quando são liberados os valores para os aniversariantes de dezembro e para quem tem a inscrição no Pasep com final 9. Os saques poderão ser realizados até o dia 27 de dezembro de 2024.

Datas de pagamento

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro

Nascidos em fevereiro – 15 de março

Nascidos em março – 15 de abril

Nascidos em abril – 15 de abril

Nascidos em maio – 15 de maio

Nascidos em junho – 15 de maio

Nascidos em julho – 17 de junho

Nascidos em agosto – 17 de junho

Nascidos em setembro – 15 de julho

Nascidos em outubro – 15 de julho

Nascidos em novembro – 15 de agosto

Nascidos em dezembro – 15 de agosto

Pasep

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro

Final de inscrição 1 – 15 de março

Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril

Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio

Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho

Final de inscrição 8 – 15 de julho

Final de inscrição 9 – 15 de agosto

A CEF (Caixa Econômica Federal) é responsável pelo pagamento do PIS, e o BB (Banco do Brasil), pelo do Pasep.

Como consultar

Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital é possível consultar se o trabalhador tem direito ao dinheiro do abono. Quem já tem o app instalado no celular, deve fazer a atualização, e quem ainda não tem, pode fazer o download em uma loja de aplicativos. O acesso é feito por meio dos dados da conta Gov.br.

Uma vez conectado, o trabalhador deve acessar as abas “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, o dia e o banco de recebimento.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo-se "uf" pela sigla do estado de domicílio do trabalhador: um cidadão do Rio de Janeiro, por exemplo, deve usar o endereço trabalho.rj@economia.gov.br).

* Sob a supervisão de Mariana Botta

O que fazer ao descobrir que o patrão não deposita o FGTS?