Alíquota do IOF vai a 1,5% nas operações de crédito do BNDES e gerará R$3 bi à União

BRASÍLIA (Reuters) - Empresários que forem buscar operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão ter de arcar, a partir desta terça-feira, com alíquota de 1,5 por cento do IOF sobre suas operações, medida que vai gerar receita extra para a União de 3 bilhões de reais em 12 meses.

A nova alíquota vai valer para o primeiro ano dos empréstimos, informou a coordenadora de tributos da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel. Até então, ela estava zerada e a mudança faz parte dos aumentos de impostos anunciados pelo governo na véspera para tentar minimizar o cenário de déficit primário esperado para 2016, em meio ao cenário de recessão econômica.

Hoje, em grande parte, as linhas de crédito do BNDES têm correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), subsidiada pelo governo e atualmente em 6,5 por cento.

Em outra medida para gerar arrecadação, o governo revogou o programa de inclusão digital iniciado em 2005 pondo fim à alíquota zero do PIS/Cofins para produtos de informática, num esforço que deve gerar receita de 6,7 bilhões de reais em 12 meses.

Com a extinção do programa, a alíquota conjunta dos dois tributos vão a 3,65 por cento para empresas optantes do lucro presumido e a 9,25 por cento para empresas do regime não cumulativo. Os aumentos entram em vigor em dezembro.

O governo também alterou o modelo de tributação de bebidas quentes, elevando a carga tributária de vinho, uísque, cachaças, conhaques, vodcas, licores e outros. As modificações, feitas na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) desses itens gerará receita de 1 bilhão de reais em período de 12 meses.

No mesmo pacote de aumentos, o governo alterou a forma de cobrança do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em receitas de direito de autor e imagem. A mudança eleva a carga tributária paga por ganhos obtidos por artistas e atletas, assegurando arrecadação de 615 milhões de reais.

"A gente não pode afirmar em que quantidade haverá algum tipo de acréscimo (de preços). A gente acredita que o sacrifício para a sociedade representa algo indispensável para que possa fazer o equilíbrio e apresentar aos setores (atingidos pelos aumentos) a efetiva correspondência da sua capacidade contributiva", afirmou o coordenador-geral de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.

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(Reportagem de Luciana Otoni)