Lula promete melhorar contas públicas sem afetar gastos sociais, mas não detalha medidas
Dívida em alta, novas promessas e despesas obrigatórias pressionam o Orçamento; equipe econômica ainda trabalha em propostas
Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete melhorar as contas públicas sem comprometer programas sociais e investimentos em saúde e educação, mas ainda não apresentou um conjunto de medidas para alcançar esse objetivo.
Até agora, integrantes do Executivo mencionaram a revisão de gastos, o corte de privilégios e mudanças nas regras fiscais, sem especificar quais despesas poderão ser reduzidas nem quanto esperam economizar.
O compromisso ocorre em meio à pressão para conter o crescimento da dívida pública e às dúvidas sobre como o governo pretende acomodar as promessas feitas durante a campanha.
Na sexta-feira (6), Lula reforçou o compromisso ao afirmar que “o pobre não pagará a conta”. A declaração foi dada durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética, em Brasília, em que o presidente rebateu críticas à condução das contas públicas.
A mensagem também foi transmitida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), na quinta-feira (5). Os dois defenderam a responsabilidade fiscal, mas o governo ainda não apresentou um plano com as medidas e os valores detalhados.
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Para cumprir a promessa, o governo terá de lidar com um Orçamento em que a maior parte das despesas já é obrigatória, além de encontrar espaço para iniciativas anunciadas por Lula antes da reeleição.
“Não vai ter ajuste que comprometa a política social, não vai ter ajuste que comprometa o que o governo investe em educação, o que o governo investe em saúde”, afirmou Randolfe.
O senador disse que o governo conhece a dimensão do problema fiscal e que o mercado financeiro deve ficar “tranquilo” em relação ao compromisso do Executivo com as contas.
Depois de uma reunião de Lula com ministros e economistas no Palácio da Alvorada, o ministro da Fazenda defendeu a melhora dos resultados fiscais nos próximos anos e o reforço das regras em vigor. “Não nos parece haver fórmula mágica, e sim manutenção dos compromissos fiscais”, disse.
Segundo Durigan, o encontro não tratou de medidas específicas. Ele e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, vão trabalhar em propostas para apresentar ao presidente depois da viagem internacional que Lula fará à Turquia e às Filipinas. A volta está prevista para a semana que vem.
Durigan já mencionou a revisão de gastos e o corte de privilégios, sem especificar quais despesas pretende rever ou quanto espera economizar. Ele também defendeu uma mudança na legislação para que o governo passe a buscar o centro da meta fiscal, o que pode exigir bloqueios maiores de recursos do Orçamento e depende do Congresso.
Dívida e juros
A dívida bruta do governo geral — que reúne os débitos da União, dos estados e dos municípios — chegou a 82,9% do PIB (Produto Interno Bruto) em setembro, segundo o Banco Central. O percentual representa o tamanho da dívida em relação a todas as riquezas produzidas pelo país em um ano.
Embora o índice tenha ficado estável em comparação com agosto, houve aumento de 4,3 pontos percentuais desde o início de 2026. Os juros foram o principal fator de pressão sobre o endividamento no período.
A taxa básica de juros, a Selic, está em 13,75% ao ano. Juros elevados encarecem o crédito para famílias e empresas e também aumentam o custo da dívida pública.
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O resultado das contas antes do pagamento de juros é chamado de resultado primário. Quando o governo arrecada mais do que gasta nessa conta, há superávit; quando gasta mais, há déficit. Mesmo com superávit primário, a dívida pode continuar crescendo se o valor economizado não for suficiente para compensar os juros.
Após a reeleição de Lula, a Bolsa caiu e o dólar subiu em meio a questionamentos de investidores sobre a condução da economia e o controle da dívida. O governo passou a ser cobrado por sinais mais concretos de como pretende equilibrar as contas.
Pouco espaço no Orçamento
Um dos principais obstáculos para o ajuste está nas despesas que o governo já é obrigado a pagar, como aposentadorias, benefícios e salários. No projeto de Orçamento de 2027, enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto, elas representam 91,7% das despesas primárias previstas.
Isso deixa uma parcela menor dos recursos para custeio, obras e investimentos — justamente as áreas em que o governo costuma ter mais margem para bloquear verbas.
Ao mesmo tempo, o governo terá de acomodar medidas anunciadas durante a campanha. Entre elas estão o reajuste do Bolsa Família e iniciativas voltadas aos microempreendedores individuais.
A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, estima que o reajuste do Bolsa Família, o pacote para microempreendedores e a perda de arrecadação com a proibição das bets representam R$ 40 bilhões de impacto adicional não previsto no Orçamento.
O cálculo não inclui outras propostas, como a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte público nos fins de semana.
Para acomodar parte das medidas, o Ministério do Planejamento informou em outubro que pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 e rever estimativas de despesas obrigatórias, sem elevar o limite de gastos. A pasta não detalhou, na ocasião, quais áreas perderiam recursos.
O projeto de Orçamento enviado em agosto prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões em 2027, considerando todas as despesas primárias, sem os descontos permitidos pela regra fiscal para o cálculo da meta.
A IFI avalia que, ao considerar os novos compromissos e as diferenças entre suas estimativas e as do governo, o resultado pode ser um déficit primário efetivo de 1% do PIB no próximo ano.
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