Análise: reforma tributária estimula transferência antecipada de patrimônio
Mudança prevê novas regras para o imposto sobre heranças e doações, com vigência a partir de 2027
Economia|Do R7, com RECORD NEWS
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O Brasil alcançou em 2025 o maior número de doações de imóveis já registrado, com 185,9 mil escrituras públicas de doação registradas em cartório no ano anterior, o que representa um aumento de quase 60% em cinco anos. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (8) pelo Colégio Notarial do Brasil.
Além de uma maior conscientização em relação ao planejamento sucessório familiar, a entidade atribuiu o aumento das doações como uma forma de proteção em relação à expectativa da reforma tributária do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. A mudança, que está prevista para o ano que vem, deve impactar a forma como os estados cobram impostos, o que pode aumentar o custo das transferências de patrimônio.
O economista Miguel Daoud afirmou que, hoje em dia, as grandes fortunas usam subterfúgios para blindar seus patrimônios. A reforma tributária contempla esse tributo, cuja decisão sobre como pagar e quanto pagar vai ser atribuição dos estados (cada estado vai ter sua atribuição); na aprovação da reforma, o Senado já fixou o imposto máximo de 8%.
De acordo com o economista, hoje em dia, as grandes fortunas utilizam artifícios para proteger seus patrimônios. A reforma tributária inclui esse imposto, cuja forma de pagamento e definição de alíquotas caberá aos estados. Hoje, no estado de São Paulo, o imposto máximo é de 4%, mas, segundo Miguel, “pode ter uma escala” que influencie esses valores: até R$ 1 milhão, de R$ 1 milhão até R$ 5 milhões, e de R$ 5 milhões até R$ 10 milhões ou mais. A partir disso, terão taxas incidentes sobre as escalas, limitadas a 8%.
As pessoas que se preocupam com isso já estão começando a fazer doações de forma antecipada, visto que a nova regra começará a valer em 2027. Para o economista, “é um mecanismo que, segundo o entendimento do governo, faz justiça social em relação à tributação.”
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