Argentina poderá pagar dívida no país ou na França

O Congresso argentino aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que permite que o governo troque seus títulos sob jurisdição dos EUA e pague sua dívida na Argentina ou na França. A proposta foi aprovada após 16 horas de debate por 134 votos a favor ante 99 votos contrários. A medida já havia passado pelo Senado na última semana.

Analistas dizem que a lei é uma tentativa do governo de Cristina Kirchner para contornar a decisão judicial dos EUA que determinou que a Argentina teria de compensar os fundos de hedge, que exigem o pagamento integral da dívida que entrou em default em 2001, antes de pagar investidores que detêm bônus emitidos após o primeiro calote.

A determinação da corte norte-americana impediu o país de cumprir pagamentos programados para o dia 30 de julho, levando a Argentina a um segundo default em 13 anos. Segundo o chefe do gabinete presidencial, Jorge Capitanich, "aqueles que votaram a favor da lei estão defendendo a soberania nacional" e "os que votaram contra estão do lado dos fundos 'abutres'".

Economista comenta processo de pagamento da dívida argentina:

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A nova legislação pode entrar em vigor antes de o país ter de pagar, no final do mês, juros de R$ 386 milhões (US$ 168 milhões) sobre os bônus afetados pela determinação da justiça dos EUA. A lei dá ao governo argentino liberdade para depositar os pagamentos na Argentina ou na França, se os detentores dos papéis concordarem.

Também autoriza o governo a oferecer aos investidores a oportunidade de trocar os bônus reestruturados emitidos fora da Argentina por títulos da dívida sob jurisdição local.

A medida quer colocar a dívida argentina fora do alcance da justiça norte-americana, mas a estratégia tem seu risco, pois a corte dos EUA responsável pelo caso pode considerar o movimento ilegal e multar o governo argentino, criando uma nova tensão diplomática. Os EUA apenas têm pressionado para que ambas as partes negociem uma solução.

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