A partir desta terça-feira (1°), dez estados do país passam a cobrar a nova alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras feitas em sites internacionais. Com a medida, a cobrança, feita pelo Regime de Tributação Simplificada, terá um aumento de 17% para 20%. A decisão, por ampla maioria, foi tomada no ano passado durante a reunião ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).O aumento da alíquota tem por objetivo “resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado, alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno”, informa o comitê.Segundo o Comsefaz, a decisão considerou as alíquotas modais já praticadas pelos estados. Em casos que a taxa seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.Veja os estados que vão aderir à nova alíquota:• Acre• Alagoas• Bahia• Ceará• Minas Gerais• Paraíba• Piauí• Rio Grande do Norte• SergipeEm nota, o comitê aponta que o aumento no uso de plataformas de comércio eletrônio exterior, principalmente para a aquisição de roupas, eletrônicos e acessórios, “impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional”.“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, informou a Comsefaz.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp