Alckmin volta a pedir a estados que reduzam ICMS de cesta básica: ‘Governo não vai obrigar’

O vice-presidente Geraldo Alckmin voltou a pedir nesta quinta-feira (13) aos estados que reduzam o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre alimentos da cesta básica, como parte da ofensiva do governo federal para tentar abaixar o preço da comida. Apesar do pleito, Alckmin negou que a medida será imposta pelo Executivo por meio de legislação, mas defendeu que zerar o imposto é uma atitude “correta”. O pedido também é defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Vi que o Piauí já anunciou que vai reduzir, outros estados estão estudando. Não é que seja para reduzir tudo, mas de repente reduzir o ICMS do ovo, o tipo de carne, o produto. Cada um vai vendo o que pode fazer, mas ajuda. Tanto é uma medida correta que foi aprovado na reforma tributária, por unanimidade, não tributar a cesta básica. Estamos falando de uma questão transitória [porque a reforma tributária entra em vigor a partir de 2027]. O governo não vai obrigar, não vai impor através de lei, mas é uma medida que ajuda. Você tem tanta coisa para tributar, tributar alimento… É uma coisa que sempre ajuda e tem efeito rápido, por isso estamos fazendo redução do imposto de importação. O governo federal não tributa alimento, não tem PIS, Cofins, nem IPI”, declarou o vice-presidente.

Como parte da tentativa de diminuir o preço dos alimentos, mais cedo nesta quinta o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) confirmou a tarifa zero de importação para 11 alimentos. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior), em reunião extraordinária, e passa a valer a partir desta sexta (14).

As mudanças nas tarifas foram anunciadas pelo governo Lula na semana passada, como parte das iniciativas do Executivo para tentar conter a alta dos alimentos, pressionados pela inflação.

Veja os produtos que terão a alíquota de importação zerada:

• Café torrado e em grão (taxa de 9% hoje);
• Carnes (taxa de até 10,8% hoje);
• Açúcar (taxa de até 14% hoje);
• Milho (taxa de 7,2% hoje);
• Óleo de girassol (taxa de até 9% hoje);
• Azeite de oliva (taxa de 9% hoje);
• Sardinha (taxa de 32% hoje);
• Biscoitos (taxa de 16,2% hoje);
• Massas alimentícias (macarrão) (taxa de 14,4% hoje)

A determinação, que é temporária e emergencial, deve ser publicada ainda nesta quinta, por meio de resolução. Ainda não há prazo para as tarifas permanecerem reduzidas. A medida zera os impostos de importação para carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.

Em nota, o Gecex informou que as taxas zeradas vão contribuir para reduzir os preços finais aos consumidores. “A redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população”, destacou.

Na avaliação do comitê, a medida vai aumentar a oferta dos produtos no mercado brasileiro. “A decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação”, acrescentou o texto.