Homem ‘esquecido’ há mais de um ano na Papuda consegue liberdade

Um homem ficou preso por um ano no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, sem necessidade de prisão até conseguir ser solto na semana passada. Segundo a DPDF (Defensoria Pública do Distrito Federal), o homem tinha sido preso preventivamente por não ter sido localizado pelo juízo de Juazeiro do Norte (CE), onde responde a um processo por um crime sem violência ou grave ameaça.

Após a detenção, em março de 2024, a Justiça do DF comunicou ao Ceará que o homem tinha sido localizado e preso em Brasília, mas nada foi feito. No processo continuou constando como se o suspeito não tivesse sido encontrado. Segundo a DPDF, o homem ficou “esquecido” no sistema penitenciário, sem saber o motivo da prisão, até a intervenção do órgão.

A prisão ilegal foi detectada pelo Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios da instituição, durante inspeção realizada no Centro de Detenção Provisória em janeiro deste ano. O órgão do DF então entrou em contato com a Defensoria Pública do Estado do Ceará e, juntas, encaminharam nova comunicação ao juízo cearense. O pedido foi ignorado.

Por isso, a DPDF impetrou um habeas corpus por meio de convênio com o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais diretamente no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que reconheceu a ilegalidade da prisão e concedeu a liberdade.

Na decisão, o relator do caso, desembargador Benedito Helder Afonso Ibiapina, disse que a ausência de localização não significa tentativa de fuga e que, sendo o réu primário e respondendo por crime sem violência, não havia justificativa para a manutenção da prisão.

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