BC prepara consultas públicas sobre regulamentação de criptomoedas
Empresas que já atuam no mercado terão ao menos seis meses para se adequarem à legislação e à regulamentação
Economia|Do R7
O BC (Banco Central), órgão responsável pela regulamentação e prestação de serviços de ativos virtuais, prepara editais de consultas públicas para receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral, antes da implementação final sobre o tema.
De acordo com Otávio Damaso, diretor de Regulação do BC, os ativos virtuais utilizam tecnologia que representa importante oportunidade de inovação no sistema financeiro.
"A descentralização, a redução de custos de negociação, os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços têm potencial revolucionário para aumentar a eficiência e a inclusão financeira", diz ele.
No entanto, Damaso ressalta que muitas dessas inovações "também trazem novos ou ampliados riscos, exigindo cuidados adicionais por parte dos reguladores”.
A autoridade monetária já estuda as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior. Também acompanha as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.
Com a competência definida, poderá dar seguimento ao processo regulatório necessário para incorporar de maneira segura e eficiente a prestação de serviços de ativos virtuais ao arcabouço normativo nacional.
Além disso, medidas específicas deverão ser tomadas para, por exemplo, limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada e evitar exposições de investidores a esses ativos sem os níveis apropriados de fornecimento de informações.
Os ativos virtuais e as tecnologias subjacentes estão em constante evolução, diante da qual será necessária atuação transversal e coordenada entre vários reguladores, como, por exemplo, a Secretaria da Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários.
As empresas que já atuam no mercado terão ao menos seis meses para se adequarem à legislação e à regulamentação.
