Bolsonaro apoia autonomia do BC, comemora Campos Neto

O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, afirmou nesta segunda-feira (24) que o Brasil tem agora um presidente da República que apoia a autonomia da autoridade monetária. Segundo ele, a sinalização no Congresso é de que o projeto de autonomia poderá ser colocado para votar "em breve".

"Tradicionalmente, a autonomia é mais rechaçada pelo Executivo que pelo Legislativo, apesar de que, em alguns momentos, a rejeição foi dupla", comentou o presidente do BC durante evento virtual do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com Campos Neto, o projeto de autonomia é "superimportante" e representará um "legado" deixado pela atual gestão.

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Ao tratar de outro projeto em tramitação no Congresso, o do novo marco cambial, Campos Neto lembrou que ele faz parte de uma agenda de modernização mais ampla. Segundo ele, a agenda cambial tem três fases: simplificação, internacionalização e conversibilidade.

Neste aspecto, conforme Campos Neto, os projetos do PIX (pagamentos instantâneos), do open banking e da agenda cambial vão se encontrar no futuro. "Vemos o Brasil, no futuro, com um sistema com moeda digital", disse.

Campos Neto citou que o sistema vai mudar a intermediação financeira no Brasil e reduzir os custos tradicionais das empresas. O sistema de pagamentos instantâneos está programado para estrear em 16 de novembro.

Transferência ao Tesouro

Campos Neto também afirmou que não é contrário ao processo de transferência de recursos da autarquia para o Tesouro. No entanto, ele pontuou que isso deve ser feito "com cuidado, para não caracterizar um financiamento ao Tesouro".

O CMN (Conselho Monetário Nacional) vai decidir sobre o repasse, ao Tesouro Nacional, de parte das reservas de resultado cambial do Banco Central, hoje em R$ 521,1 bilhões.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estaria de olho em R$ 400 bilhões deste total (76,8%) para abater a dívida pública, sendo que a sobra de R$ 121,1 bilhões ainda seria mais do que suficiente para o BC, no exercício seguinte, não precisar receber aportes do Tesouro para cobrir eventuais prejuízos no câmbio. Essa possibilidade de repasse ao Tesouro deve ser avaliada já no próximo encontro ordinário do CMN, marcado para a próxima quinta-feira (27).

"É importante entender que quando você tem uma reserva que é financiada por dívida, é como se tivesse olhando uma empresa que de um lado, tem uma dívida que você emitiu, e do outro lado você tem os dólares", explicou nesta segunda-feira Campos Neto. "Então, quando você vende os dólares, sobra para a dívida que você contraiu inicialmente para comprar aqueles dólares."

Assim, de acordo com o presidente do BC, o ganho com as reservas pode ser transferido para o Tesouro, que usará isso para pagar a dívida pública que está vencendo.

"Na hora em que ele (Tesouro) usa aquilo para pagar uma dívida que está vencendo, é como se ele tivesse alguém que tivesse papel do Tesouro e não houve uma emissão. Então, sobra dinheiro na economia", disse Campos Neto.

Conforme o presidente da autarquia, como o BC precisará enxugar este dinheiro que sobra na economia, a instituição "pega título no Tesouro e faz uma compromissada".

Na prática, a operação faz com que o Tesouro não tenha que ir ao mercado para se financiar e passe os títulos para o BC para se financiar da mesma forma. "Se a gente olhasse de forma agregada, você elimina a necessidade do Tesouro de ir ao mercado", afirmou Campos Neto.

Campos Neto pontuou ainda que, como grande parte do ganho com reservas não é de fato realizado - já que o BC pode perder com as reservas no exercício seguinte, a depender do movimento do câmbio - "a ideia era fazer uma transferência, mas deixar algum colchão para absorver estes possíveis movimentos".

"Se faz a transferência, mas se deixa colchão para absorver este impacto. Seria ruim fazer a transferência e depois ter que pedir o auxílio do Tesouro através de título no mesmo período", acrescentou.

Nota de R$ 200

O presidente do Banco Central fez também nesta segunda-feira uma defesa da nota de R$ 200, cujo lançamento oficial está programado para o fim deste mês. Segundo ele, a nova cédula não terá impacto sobre a inflação, nem vai favorecer a corrupção.

"É consenso entre os economistas que a nota de R$ 200 não tem impacto na inflação", afirmou, para completar: "A melhor forma de combater a corrupção é a digitalização. Achamos que a digitalização é algo que vai continuar."

Campos Neto reconheceu que a nota "vai, de fato, contra algumas coisas que o BC está pregando", como o avanço da digitalização nos meios de pagamento. No entanto, ele ponderou que o lançamento da cédula vai ocorrer em função de "circunstâncias do momento".

Entre essas circunstâncias, ele citou o fato de mais parcelas do auxílio emergencial estarem sendo pagas - e não apenas duas, como previsto originalmente - e o movimento de entesouramento de dinheiro pelas famílias na pandemia, algo que acontece não apenas no Brasil.

Um terceiro fator é que muitos bancos têm optado por manter as cédulas em suas estruturas, e não nos cofres do BC, por questão de custo. "O dinheiro começou a voltar ao menos para o BC, porque a taxa de custódia ficou baixa", disse.

Ao tratar de uma das principais iniciativas na área de digitalização — o PIX, o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos —, Campos Neto afirmou que ele faz parte de um grande projeto, de mudança dos meios de pagamento no futuro. Ele lembrou que o sistema, com lançamento marcado para 16 de novembro, já conta com acordos para o pagamento de impostos à Receita Federal e de contas de energia elétrica.